O governador João Doria (PSDB) sancionou a lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais de São Paulo – a sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A proposta é do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM) e já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Apesar da sanção, a lei ainda não entrou em vigor porque depende de regulamentação, que incluirá prazo para os estabelecimentos se adequarem.
A proposta aprovada pelos deputados estabelecia o prazo de um ano para que a lei fosse implementada, mas, este artigo foi vetado pelo governador sob o argumento de que essa determinação é “inconstitucional”, pois a definição de prazos é de competência exclusiva do Executivo. A preocupação surgiu após conversa do governador com a senadora Mara Gabrilli (PSDB), que atua em defesa desse público.
O texto, de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM), prevê multa que varia de R$ 530,60 a R$ 5.306 para os estabelecimentos que desrespeitarem a regra, com o dobro do valor em caso de reincidência. O valor arrecadado com as multas será “carimbado”, isto é, destinado exclusivamente a programas ambientais.
Em sua justificativa, Nogueira afirma que a proibição tem como objetivo estimular “a produção de produtos mais sustentáveis e, consequentemente, a redução de resíduos prejudiciais ao meio ambiente”. No País, a primeira cidade a aprovar restrição do tipo foi o Rio de Janeiro. Além de Salvador, o Rio Grande do Norte e o Distrito Federal são alguns dos locais que já proíbem canudinhos. Na lei estadual, há liberação da venda de canudos em supermercados, o que garante o acesso do produto para as pessoas com necessidades especiais.
Em Ribeirão Preto, projeto que proibia a comercialização de canudos e de copos plásticos do vereador Luciano Mega (PDT), proposto no ano passado, foi rejeitado pela Câmara de Vereadores. Na época, 22 parlamentares votaram contra e vários deles argumentaram, na época, que o projeto não tinha embasamento legal. Outras cidades como Fortaleza, Camboriú (SC), Ilhabela (SP), Santos (SP), Rio Grande (RS) e todo o estado do Rio Grande do Norte já sancionaram leis de proibição dos canudos e de outros plásticos descartáveis.
Antes da sanção, a assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes disse que João Doria era ser favorável à medida e iria sancioná-la, mas havia um detalhe a ser estudado: a garantia de acesso aos canudos para pessoas com deficiência que têm dificuldade de ingerir alimentos sem eles.
Impactos
Não há dados precisos sobre o consumo de canudinhos em São Paulo A Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast) afirma que apenas 0,03% dos cerca de seis milhões de toneladas de plástico produzidos no País por ano sejam de canudos – o que daria algo ao redor de 1,8 mil toneladas.
O diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, estima que a produção total de resíduos no País deve crescer 25% até 2050 e o tema “precisa ser enfrentado com ações estruturantes e permanentes de educação e conscientização ambiental junto à população”.
Mas, segundo ele, só o banimento de canudinhos “concentra em um único item praticamente toda a responsabilidade pela poluição e pelos danos ambientais decorrentes da gestão ineficiente e destinação inadequada de resíduos sólidos”.