O governo de São Paulo autorizou na terça-feira, 1º de abril, a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) de edital de licitação com o objetivo de transferir para a iniciativa privada a gestão de 143 escolas públicas estaduais. A concessão prevê reforma, operação e manutenção das unidades.
Na região, serão atingidas escolas nas cidades de Ribeirão Preto, Sertãozinho, Taquaritinga, Bebedouro e Jardinópolis. A publicação do edital foi aprovada em reunião do Programa de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), realizada na semana passada.
No ano passado, o governo paulista firmou o contrato com o Consórcio Novas Escolas Oeste SP. O valor oferecido foi de R$ 11.989.753,71 da contraprestação prevista de R$ 15,2 milhões, o que resultou em um deságio de 21,43%. O edital foi o primeiro da Maratona de Leilões e envolve a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas.
Serão duas unidades em Ribeirão Preto, ambas no Jardim Cristo Redentor, na Zona Norte. Uma será de Ensino Fundamental e a outra do Ensino Médio, totalizando 63 salas e 2.340 novas vagas. O Consórcio SP+Escolas vai erguer e fazer o serviço de manutenção de outras 16 unidades com 17,6 mil alunos em 476 salas de aula.
“O colegiado deliberou pela aprovação da modelagem final, com autorização de publicação do edital de licitação e demais medidas necessárias à viabilização da concessão patrocinada para reforma, operação e manutenção de 143 unidades escolares da rede estadual de educação”, diz a deliberação publicada no Diário Oficial.
A terceirização da gestão das escolas faz parte da Parceira Público-Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). O projeto prevê que a iniciativa privada se torne gestora dos serviços não pedagógicos das escolas estaduais, tais como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet.
Polêmica – A concessão de gestão das escolas estaduais para a iniciativa privada tem gerado polêmica e questionamentos na Justiça de São Paulo. Em outubro e novembro do ano passado, o governo paulista realizou dois leilões que concederam 33 unidades de ensino estaduais à iniciativa privada.
O primeiro desses leilões, realizado em outubro, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que assumiu o lote oeste. O edital envolvia a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas. Já o segundo leilão, do lote leste, foi arrematado pelo Consórcio SP+Escolas.
Entre as cidades incluídas nos leilões, quatro são da região: Bebedouro, Jardinópolis, Sertãozinho e Taquaritinga. Também estão no pacote Araras, Campinas, Itatiba, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Rio Claro e São José do Rio Preto.
Entretanto, em março deste ano, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais os dois leilões, suspendendo as licitações. Reconheceu que seria difícil “dissociar o espaço físico da atividade pedagógica”,
Disse que “o risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática. O governo paulista recorreu da decisão e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, acabou por liberar a continuidade da licitação.
O governo do Estado de São Paulo afirma que os vencedores não terão qualquer interferência no processo pedagógico e na carreira dos professores, que continuam sob as diretrizes e gestão da Secretaria do Estado da Educação.
O parceiro privado ficará encarregado de criar centros educativos com ambientes integrados, tecnologia, espaços de inovação e de estudo individual, entre outros. A proposta é otimizar e melhorar a gestão escolar, com ganhos de eficiência, redução de custos e melhorar a qualidade dos gastos.
Diz que garantirá mais tempo e recursos para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas. O governo diz ainda que com a iniciativa os professores e diretores serão liberados de tarefas burocráticas, para poderem se dedicar exclusivamente às questões pedagógicas.