O governador João Doria (PSDB) anunciou que vai sancionar o projeto de lei aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que proíbe a distribuição de canudos plásticos pelo comércio de todo o Estado. Ele deve assinar a lei nos próximos 15 dias. Segundo a assessoria de imprensa do Palácio dos Bandeirantes, o tucano disse ser favorável à medida e vai sancioná-la, mas há um detalhe a ser estudado: a garantia de acesso aos canudos para pessoas com deficiência que têm dificuldade de ingerir alimentos sem eles.
A preocupação surgiu após conversa do governador com a senadora Mara Gabrilli (PSDB), que atua em defesa desse público. O texto, de autoria do deputado Rogério Nogueira (DEM), prevê multa que varia de R$ 530,60 a R$ 5.306 para os estabelecimentos que desrespeitarem a regra, com o dobro do valor em caso de reincidência. O valor arrecadado com as multas será “carimbado”, isto é, destinado exclusivamente a programas ambientais. O governo estadual terá um ano para regulamentar essa norma.
Em sua justificativa, Nogueira afirma que a proibição tem como objetivo estimular “a produção de produtos mais sustentáveis e, consequentemente, a redução de resíduos prejudiciais ao meio ambiente”. No País, a primeira cidade a aprovar restrição do tipo foi o Rio. Além de Salvador, o Rio Grande do Norte e o Distrito Federal são alguns dos locais que já proíbem canudinhos. Na lei estadual, há liberação da venda de canudos em supermercados, o que garante o acesso do produto para as pessoas com necessidades especiais.
Impactos
Não há dados precisos sobre o consumo de canudinhos em São Paulo A Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast) afirma que apenas 0,03% dos cerca de seis milhões de toneladas de plástico produzidos no País por ano sejam de canudos – o que daria algo ao redor de 1,8 mil toneladas.
O diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, estima que a produção total de resíduos no País deve crescer 25% até 2050 e o tema “precisa ser enfrentado com ações estruturantes e permanentes de educação e conscientização ambiental junto à população”.
Mas, segundo ele, só o banimento de canudinhos “concentra em um único item praticamente toda a responsabilidade pela poluição e pelos danos ambientais decorrentes da gestão ineficiente e destinação inadequada de resíduos sólidos”.