A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dá continuidade, nesta quinta-feira, 6 de junho, às audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A reunião online da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, formada por 34 cidades, será às 14h30.
O evento é virtual e a participação é pelo Teams. O público-alvo contempla a população paulista em geral, entidades civis e representantes da administração pública. A população pode, por exemplo, elencar projetos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, infraestrutura, mobilidade urbana, entre outros.
O objetivo da iniciativa é ampliar a participação a toda população, ofertando um espaço democrático que, além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário estadual. A opinião e as sugestões da população paulista constituem o ponto central na construção do planejamento para orçamento do próximo ano.
O calendário da LOA 2025 contempla 18 audiências regionais, com eventos virtuais realizados até 13 de junho. Simultaneamente às audiências regionais, estará disponível no mesmo período, até 13 de junho, o ambiente de votação da LOA 2025, para que os cidadãos possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento do Estado e da região em que vivem.
O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e selecionar o item ou os itens que melhor representem sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que detalhem ou especifiquem suas escolhas.
Além de orçar a receita, a Lei Orçamentária Anual também estabelece as despesas em cada área, como Educação, Saúde e Segurança Pública. A matéria segue as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, também, as previsões do projeto do Plano Plurianual 2024-2027.
Em 14 de dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, com 58 votos favoráveis e 15 contrários, a proposta orçamentária estadual para este ano. A arrecadação estimada é de pouco mais de R$ 328 bilhões (R$ 328.063.237.237). A previsão é a maior da história, com um aumento de 3,3% em relação à do ano corrente.
O texto aprovado contempla cinco mil emendas protocoladas pelos deputados estaduais, remanejando R$ 1 bilhão dentro do montante total disponível para 2024 e reforçando a importância do Legislativo paulista no processo de elaboração do Orçamento. Para os investimentos foram alocados R$ 21 bilhões no orçamento.
Indispensáveis à dinamização do progresso de São Paulo, a proposta reúne novas iniciativas de interação entre os setores governamentais e privados e distintas organizações sociais que, com vínculos regulatórios estáveis e orientados pelo interesse público, estruturam o Programa de Parcerias em Investimentos (PPI-SP).
Despesas previstas – A maior despesa prevista é para a Administração Geral do Estado. Para a área, está planejado o valor aproximado de R$ 104,5 bilhões. Para a Secretaria de Educação, está prevista a quantia de quase R$ 32 bilhões. A previsão para a Saúde é de aproximadamente R$ 30 bilhões.
Merecem destaque, ainda, a Secretaria de Segurança Pública, com uma previsão de R$ 18,2 bilhões, e a de Transportes Metropolitanos, com R$ 15,7 bilhões. Durante o período em que permaneceu em pauta (por 15 sessões), o projeto recebeu um número recorde de emendas: 29.398.
Foram analisadas pelo relator, deputado Alex Madureira (PL). O relatório foi apreciado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. No total, foram realizados, pela Alesp, 26 audiências pelo estado, nos quais a população pôde indicar as principais demandas.