Os 645 municípios paulistas não terão restrições ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas no primeiro e segundo turnos das eleições municipais, que ocorrem nos dias 15 e 29 de novembro. A Lei Seca não é aplicada no estado desde o ano de 2008, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instituição da Lei Seca, que determina restrições ao álcool na véspera e no dia das eleições, é de responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada estado em conjunto com o respectivo Tribunal regional Eleitoral (TRE).
A SSP-SP informou que continuará realizando pontos de bloqueio para a fiscalização da Lei Seca no trânsito, podendo autuar motoristas por consumo de álcool, recusa ao teste do bafômetro ou por dirigir embriagado ou sob o efeito de álcool.
A partir desta sábado (14), as polícias Civil e Militar de São Paulo vão deflagrar a Operação Eleições 2020, com esquema especial de policiamento e atuação em delegacias. O objetivo é garantir a segurança da população e a legitimidade das eleições.
Nesta sexta-feira (13), a Polícia Militar já estava trabalhando para garantir a segurança das urnas eletrônicas e na escolta dos equipamentos até os locais de votação. Neste domingo, quem tem domicílio eleitoral nos 26 estados vai precisar votar ou justificar a ausência.
Somente quem vota no Distrito Federal não vota nas eleições deste ano. Ao todo, são mais de 518 mil pessoas disputando uma vaga de vereador e outras 19.342 de prefeito. As eleições municipais deste ano foram adiadas de 4 de outubro para 15 de novembro.
Nos municípios onde houver segundo turno – cidades com mais de 200 mil eleitores onde o candidato mais votado não alcance 50% dos votos mais um (maioria), caso que pode acontecer em Ribeirão Preto –, o pleito será realizado no dia 29 de novembro.