A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento disponibilizou R$ 24,3 milhões aos participantes da Nota Fiscal Paulista (NFP) na liberação de créditos do mês de maio de 2020. Deste montante, R$ 12,2 milhões foram destinados para pessoas físicas. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 11,9 milhões para utilização em seus projetos. Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em janeiro deste ano.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou tablet, digitar o cadastro de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ) e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página do programa na internet: portal. fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. Em 2020, com a liberação de maio, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já liberou mais de R$ 133,8 milhões aos participantes cadastrados no programa.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor. O programa conta com mais de 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 76 bilhões de documentos fiscais processados.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,6 bilhões, sendo R$ 14,8 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 138 sorteios já realizados. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov. br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.