Fabiano Ribeiro
Especial para o Tribuna
A água utilizada na região da Bacia do Pardo, seja subterrânea – por meio de poços artesianos, como faz o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) – ou superficial, captada diretamente do rio, está sendo cobrada pelo Estado, por meio do Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE). A cobrança começou em agosto passado e atinge prefeituras, autarquias, indústrias, condomínios, propriedades rurais e quem tem poço artesiano.
“Não estamos cobrando ainda a parte de irrigação da agricultura, mas usinas de cana-de-açúcar, Daerp, indústrias, todos os serviços de água e esgoto já estão pagando sobre a água bruta. Não é uma água tratada, mas a água quando captada no rio ou subterrânea (poços artesianos)”, explica o diretor regional do DAEE em Ribeirão Preto, Carlos Nascimento Alencastre.
Segundo Alencastre o valor cobrado é de R$ 0,015 por metro cúbico (mil litros). A estimativa de arrecadação em todo o Estado, contando as quatro bacias, é algo em torno de R$ 18 milhões. A cobrança é embasada em legislação e vinha sendo discutida há anos (veja nessa página). “Todas as prefeituras da Bacia do Pardo têm que pagar, assim como o Daerp. Todos os postos outorgados têm que pagar”, ressalta Alencastre.
Ribeirão Preto – Existem cerca de 530 poços artesianos cadastrados no DAEE de Ribeirão Preto. Destes, 140 são do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp). Há na autarquia ribeirão-pretana outros 70 poços inativos que estão tamponados, mas que devem ser lacrados com concreto.
Alencastre explica que os poços artesianos podem ser perfurados em qualquer lugar. “Menos em Ribeirão Preto na área de expansão urbana. Isso está bem restritivo. Nós temos uma deliberação que restringe essa perfuração de novos poços”, enfatiza.
No dia 8 de dezembro, o Comitê da Bacia do Pardo se reúne e deve ser aprovada uma revisão das diretrizes atuais com alguns ajustes. Um desses ajustes se refere a condomínios de bairros de Ribeirão Preto distantes que estão sendo abastecidos por caminhões-pipa, por falta de rede do Daerp. Alencastre diz que poderá haver novas liberações, mas por enquanto não poderão ser perfurados.
O diretor regional do DAEE informa ainda que todas as outorgas (novas liberações) terão hidrômetro, ou seja, a vazão declarada será a vazão medida. Por enquanto, sem medidores, a cobrança é feita em cima da outorga, baseado no volume pedido.