Duas decisões judiciais impedem a Universidade Estácio de Sá de demitir 1.200 professores. Em Ribeirão Preto, o juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª Vara do Trabalho, acatou a alegação do sindicato da categoria de que a dispensa coletiva ocorreu sem prévia negociação com a entidade, além de ferir princípios trabalhistas constitucionais, apesar de estar respaldada pela reforma trabalhista.
Na sentença, o juiz afirma que a negociação entre empresa e o Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Ribeirão Preto e Região (Sinpaee) poderia ter caminhado para solução distinta ou mesmo minimizado os efeitos do corte, tendo em vista que a Estácio de Sá é uma das maiores instituições educacionais em Ribeirão Preto. O magistrado determinou a reintegração imediata dos 58 professores demitidos na cidade, sob pena de multa diária de R$ 58 mil – R$ 1 mil por docente.
A empresa pode recorrer da decisão e tem 15 dias de prazo para se manifestar sobre o caso, mas avisa que entrará com recurso. “A instituição acredita no Judiciário e reforça que suas medidas foram tomadas com total amparo da lei”, diz em comunicado. Em sua decisão, expedida na quinta-feira, 14 de dezembro, Silva critica o artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi incluído pela reforma trabalhista, afirmando que é inconstitucional e desrespeita tratados e convenções de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
A Justiça concedeu mais uma liminar contra as demissões. Desta vez, o pedido partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT), e não do sindicato dos professores como as duas primeiras liminares concedidas. A decisão vale para todo território nacional. A primeira liminar, obtida pelo sindicato dos professores do Rio de Janeiro, foi derrubada um dia após sua emissão.
A segunda, impetrada pelos sindicatos do Pará e Santa Catarina ainda está vigente. De acordo com parecer da juíza substituta Tallita Massucci Toledo Foresti, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a Estácio terá de suspender as dispensas e as homologações já designadas pelo prazo de 30 dias. As fichas funcionais de todos os professores dispensados terão de ser entregues em 72 horas, ordenou a juíza. Ela observa que a urgência se deve “já que a prova dos autos indica que novas dispensas ocorrerão nos dias 15, 16, 17 e 18 de dezembro”, afirmou.
O MPT do Rio de Janeiro diz que encontrou indícios de que a empresa está fazendo dispensa discriminatória por idade. O procurador Marcelo José Fernandes da Silva teve acesso a uma lista com 104 professores demitidos e constatou que 81 deles têm entre 50 e 81 anos de idade, o que representa 77,8% dos casos. O levantamento constatou ainda que 18 dos dispensados têm entre 40 e 49 anos e somente cinco têm menos de 40. Em Ribeirão Preto, na semana passada, cerca de 60 alunos do Grupo Estácio de Sá protestaram no campus da avenida Maurílio Biagi, na Zona Sul.
Em São Bernardo do Campo, alunos e professores da Universidade e Colégio Metodista, realizaram um protesto contra as demissões de docentes. Segundo o Sindicato dos Professores do ABC (Sinpro), o número de profissionais desligados já chega a 50, o que representa quase 20% do corpo docente da instituição. A universidade alega problemas financeiros, como a perda de três mil alunos.