O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) baixou a portaria nº 1.251, publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 11 de dezembro, determinado a instauração de sindicância para apurar as divergências entre o projeto aprovado e o de fato executado na construção das plataformas da Estação Catedral, nas ruas Visconde de Inhaúma e Américo Brasiliense, na Praça das Bandeiras.
Na justificativa que embasa a instauração da sindicância, o prefeito destaca que pelo contrato administrativo nº 97/2012, o Consórcio PróUrbano assumiu obrigação de construir a Estação Catedral nos termos dos projetos aprovados, mas que foram apontadas pela Secretaria Municipal de Obras Públicas significativas divergências entre o aprovado e o executado.
Ainda de acordo com a justificativa, alterações do projeto aprovado foram realizadas mediante constatações em simples atas de reuniões, assinadas por pessoas que compunham uma comissão (criada pelo decreto municipal nº 200/2010 e nomeada pela portaria nº 689/2015), sem poderes específicos para qualquer alteração no projeto, e ainda, sem qualquer anuência ou aprovação dos órgãos técnicos competentes.
O texto publicado no DOM informa ainda que, apesar das inúmeras divergências, a obra foi oficialmente recebida pelo então secretário municipal de Obras Públicas, Abranche Fuad Abdo, em 19 de dezembro de 2016, e que hoje é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em face a algumas irregularidades do contrato de concessão com a empresa e dentre elas que a Estação Catedral foi construída diferentemente do contratado.
Na portaria, Nogueira determina a instauração de comissão sindicante que, depois de concluir as análises de documentos, projetos e outros itens, apresentará relatório apontando quais eventuais medidas legais cabíveis deverão ser adotadas. Se houver algo irregular, a prefeitura vai cionar o responsável.
O projeto executado foi contestado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) – órgão vinculado à Secretaria de Estado da Cultura –, mas o PróUrbano já explicou que as mudanças foram determinadas pela administração Dárcy Vera (PSD). Diz ainda, que as alterações elevaram os custos das estações e terminais de bairros. O consórcio revela, também, que gastou R$ 23,8 milhões para construir as plataformas, quando o contrato de concessão previa investimento de R$ 23,4 milhões.
Na semana passada, o Condephaat aprovou as alterações sugeridas pela prefeitura de Ribeirão Preto nas duas plataformas de embarque e desembarque da rua Américo Brasiliense e na da rua Visconde de Inhaúma. As estações não foram inauguradas por causa de divergências entre o projeto que havia sido aprovado e as obras realizadas. As alterações autorizadas pelo órgão estadual vão ampliar a altura das plataformas, que passará de 3,90 metros para 4,40 metros, além da troca dos vidros fumê dos fundos das plataformas por translúcidos, colocados em zigue-zague, como prevê o projeto original.
A lâmina de cobertura teve sua colocação com caimento invertido para que a água da chuva escoe pela praça. Neste caso foi autorizada a manutenção da forma como está. Também será mantida a viga metálica de travamento à meia altura (não existente no projeto) em todo perímetro da edificação. A trava serve para dar mais segurança à edificação, ao evitar que possa ocorrer qualquer acidente em caso de ventos fortes.
Uma falha na execução das obras da Estação Catedral deixou as três plataformas com a cobertura entre 15 e 60 centímetros mais baixas do que o previsto no projeto. De acordo com o Consórcio PróUrbano, responsável pela obra, já foram gastos R$ 3,48 milhões na estação. As alterações foram feitas a pedido do governo Dárcy Vera e, segundo o grupo concessionário, custaram mais do que o previsto.
Mesmo assim, o consórcio se comprometeu a investir mais R$ 400 mil para que as plataformas possam ser utilizadas, o que deve ocorrer entre cinco e seis meses, em meados de 2018. Além do problema da altura da cobertura, em comparação com a proposta original, as plataformas não contam com paredes laterais envidraçadas e com as catracas de acesso aos ônibus.
O PróUrbano confirmou, por meio de nota, que bancará as alterações: “O Consórcio PróUrbano, pensando unicamente nos seus clientes, assumirá por mera liberalidade as alterações necessárias para resolver a questão. Lembrando que as estações foram construídas de acordo com orientações e determinações da administração municipal que, inclusive, aceitou as obras”.