Já se disse aqui, há tempo, sobre a entrevista, na televisão, do 02da família presidencial, sobre a implantação do fascismo. Ele citou como exemplo a Venezuela, que o implantou de maneira vagarosa, que avança e avança até estar configurado e assumido.
Sete mil militares na máquina do Estado brasileiro é um excelente começo. E, por falar na Venezuela, a assunção de militares à máquina do Estado constitui o maior obstáculo à implantação da democracia. Afinal, não é só o posto da autoridade, é o salário ampliado, é a exibição da arrogância, e a abastança de tudo, é a certeza da impunidade. Não há no fascismo o limite da lei. Ah, o general nomeado para a Petrobrás?
Realmente, ele não poderia. Falta-lhe a experiência de dez anos na área, o que é exigida por lei.
O único azar do fascismo e dos fascistas é que “Tudo passa”, já que a liberdade, como atributo ínsito na natureza humana, inquieta sempre, interroga sempre, examina sempre, propõe sempre, luta sempre, e garante sempre que a desgraça é passageira, tal como a própria Vida. Às vezes, a experiência demora, mas sempre passa.
O símbolo dramático do fim de um fascista-mor é o de Benito Mussolini, morto e dependurado de cabeça para baixo, numa praça pública de Milão, enquanto Hitler teria morrido num porão, lugar adequado aos ratos.
Mas, o anuncio público, aqui no Brasil, feito pelo nosso Presidente-curandeiro, é de que a hora está chegando…
Qual hora ? Trocaram-se ministros da saúde, não planejaram a compra da vacina nem insumos, não coordenaram, nacionalmente, nenhuma política sincronizada com governadores e prefeitos. E à essa omissão acrescenta-se a fúria do ataque político a quem aparece como critico ou opositor do desgoverno. E, protegendo-se, antecipando a tal hora, retira da drogaria da ditadura a Lei de Segurança Nacional, que tal como vírus sanitário começa o ataque politico e ideológico, indistintamente.
“Está chegando a hora”, mas a mediocridade do desgoverno federal só soube preparar o caos, para tal hora, que pode não ser dele, porque o vento da história pode mudar de rumo, antecipando felicidades ou desgraças, muitas ou poucas.
Como o governo fez-se, logo no inicio, um desgoverno, ao invés de apressar o passo da racionalidade político-social, começando a fazer o que não fez, a crise sanitária, de proporção catastrófica, alimentada pelo desgoverno, veio para apresentar a possibilidade do estado de sitio ou estado de defesa.
E as redes sociais do “escritório do ódio”apresentam o autor da desgraça, como alguém que é vitima de perseguição oposicionista. Nesse vale tudo, o medíocre vitimado é apresentado como espontâneo, quando na verdade ele é vitima de si mesmo.
E então qual é o esconderijo do descrédito público de um governo, que blindou sua segurança institucional com o peso das benesses do poder, para ter em suas mãos a Presidência do Senado e da Câmara Federal, e levantando a barreira da omissão coletiva diante de um pedido de impeachment ou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?
O esconderijo do governo desacreditado é um só: transformar-se em fortíssimo – pela invocação as armas, pela violência e pelo medo – para inibir a avalanche da criticas e a chegada de sua derrubada.
E o nosso presidente-cloroquínico tem biografia de violência em grau absoluto. Seu discurso de que precisaria matar 30 (trinta) mil pessoas para o Brasil melhorar, só ficou desatualizado porque seu desgoverno é responsável pela morte de quase 300 (trezentas) mil pessoas. Mas, coerentemente ele joga sempre a culpa nos outros, inclusive sobre instituições e Poderes, ignorando toscamente a hierarquia constitucional da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas competências privativas e tantas comuns, estas ultimas invocáveis no caso da crise sanitária. E, ainda, há quem acredite…
Seguramente, ao lado do covid encontra-se outro vírus, que invade o frágil tecido democrático nacional, para querer destruí-lo, prometendo o Estado de Sitio ou o Estado de Defesa, ao invés de combater a crise sanitária com racionalidade, inteligência e responsabilidade, esperadas de um governo racional, inteligente e responsável.
A Constituição estabelece, no seu artigo 49-IV, que compete ao Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e autorizar o estado de sitio, ou suspender qualquer uma dessas medidas, sendo competente o Presidente da Republica decretar o estado de sitio e o estado de defesa, por força do artigo 84-IX. O Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República opinam sobre tais situações.
Pelo artigo 137-I da Constituição a previsão do estado de sitio é para a hipótese de “comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medidas tomadas durante o estado de defesa”, quanto ao estado de defesa sua declaração é “ para preservar ou prontamente estabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçada por graves e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grande proporções na natureza”.
Em ambas as situações, há restrições aos direitos fundamentais. Em relação às pessoas poderão ser tomadas as seguintes providencias (art.139): I-obrigação de permanência em localidade determinada; II- detenção em edifício não destinados a acusados ou condenados por crimes comuns; III- restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e a liberdade de imprensa de imprensa, radiodifusão e televisão na forma da lei; V- suspensão da liberdade de reunião; V- busca e apreensão em domicilio; VI- intervenção em empresas públicas; VI- requisição de bens.
E, com a destilaria do ódio fabricando seu veneno, seria preciso a coragem ética de sua extinção, para um inicio de planejamento sério, de respeito as normas cientificas e transacionais, para tentar diminuir a propagação do vírus, revogando a oração fúnebre de armas, armas e mais armas.Procuradoria Regional de Ribeirão Preto (PR).
Até o Zé-Gotinha, que anunciou durante anos, o despertar da população para o sistema exemplar de vacinação nacional, teve sua expressão gráfica apodrecida com a alteração de uma vacina em forma de fuzil.
Brasil, acorda!