A vereadora Gláucia Berenice (PSDB) foi uma das parlamentares que apresentou emendas ao novo Código de Obras proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, na sessão do dia 20 de dezembro. Ela teve aprovada uma emenda que exige que as secretarias municipais providenciem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) das obras sob sua responsabilidade. Levantamento divulgado pelo Ministério que apenas 11 das 109 escolas municipais tinham AVCB. Atualmente a Escola municipal Domingos Angerami, no complexo Ribeirão Verde está interditada por problemas de segurança. Falhas na manutenção das unidades escolares do município e um acidente fatal com um aluno no Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Professor Eduardo Romualdo de Souza, provocaram também provocaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da qual a vereadora é relatora.
A redação original do Código de Obras previa apenas a ocupação do prédio público mediante a emissão do Habite-se. A emenda destacou o AVCB entre as responsabilidades da secretaria que solicita ou ocupa o equipamento nas atualizações e revalidação dos documentos pertinentes. “É preocupante a notícia de que escolas estão sem AVCB e outros prédios públicos podem também estar”, observou a vereadora que vem solicitando dados oficiais sobre o assunto desde abril. Outras emendas de sua autoria visam garantir os direitos do cidadão como o de recorrer de multas por infrações ao código independentemente do recolhimento dos valores em conformidade com normas do Direito Administrativo e jurisprudência.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores (CCJ), Maurício da Vila Abranches (PTB), o aperfeiçoamento do Código abrangeu todos os fatores imprescindíveis para o município.. O parlamentar explica que para elaboração do novo texto, a Prefeitura realizou audiências públicas com representantes de entidades de classe, conselhos municipais, engenheiros, arquitetos e munícipes. Ele ressalta ainda que o texto recebeu inúmeras emendas de vereadores e defende que a cidade será beneficiada. “O Código de Obras irá propiciar a desburocratização dos trâmites para novas construções. Ribeirão Preto não pode mais ficar parada diante da necessidade de atrair empresários e empreendimentos que garantam mais emprego e renda”, acredita o Legislador.
CPI investiga escolas municipais
A proposta de investigar a situação das unidades educacionais surgiu após a morte do estudante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, na sexta-feira, 30 de novembro. O garoto morreu dentro do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Professor Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia, na Zona Oeste de Ribeirão Preto, quando o celebrava o último dia de aula. A suspeita é que ele tenha levado uma descarga elétrica ao subir em uma grade para tentar pegar uma bola. O Ministério Público Estadual (MPE), a Polícia Civil também investigam o caso.
A Promotoria da Educação também realizará uma força tarefa para vistoriar todas as 109 escolas municipais e verificar as condições estruturais, como parte elétrica, hidráulica, instalação dos botijões de gás e se elas possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A vistoria será realizada por engenheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Ribeirão Preto (Crea) que preencherão um questionário sobre a situação de cada unidade escolar. A previsão é que o trabalho de campo e a tabulação do questionário estejam concluídos até o final de fevereiro.
Para o Promotor da Educação, Naul Felca a vistoria é fundamental para verificar as condições das unidades escolares e resolver os problemas encontrados, garantindo assim, segurança para os quase 46 mil estudantes de Rede Municipal. “Nosso objetivo é resolver mais rapidamente possível estes problemas. E para uniformizar esta vistoria elaboramos o questionário padrão que será utilizado”, afirma Felca. A vistoria foi decidida após reunião na sexta-feira, entre o Ministério Público Estadual, representantes da Prefeitura, Corpo de Bombeiros e do Conselho Regional de Engenharia.
Em nota enviada ao Tribuna, a Secretaria Municipal de Educação informa que faz a manutenção regular em todas as escolas. “A pasta esclarece que está colaborando com a investigação e que aguarda a conclusão do laudo do IML. No dia do ocorrido, a secretaria esclarece que acionou o Samu, imediatamente após o aluno da Cemei Eduardo Romualdo de Souza sofrer uma queda ao subir em um portão de dois metros de altura. Ao chegar na escola, cinco minutos após o chamado, a equipe do Samu encontrou a vítima em parada cardíaca. Foi realizado, por quase uma hora, o procedimento de ressuscitação, porém não houve reversão”, completa o texto.