O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) entregará, ainda nesta semana, ao Ministério Público Estadual (MPE) e à prefeitura de Ribeirão Preto, o relatório final sobre a vistoria realizada nas 109 escolas municipais da cidade. A força-tarefa vistoriou todas as unidades e constatou que a maioria tem problemas de falta de manutenção, falhas na rede de energia elétrica, na parte hidráulica e no sistema de tubulação de gás e extintores com prazo de validade vencido.
Segundo o gerente regional de Fiscalização do Crea, Araken Mutran, que também responde por Franca e Barretos, a vistoria também detectou que a maioria dos serviços de manutenção das escolas é feita por pessoas físicas, geralmente “leigos” e sem as garantias previstas. O conselho vai recomendar que estas tarefas sejam realizadas por empresas habilitadas e através de processos licitatórios.
“É preciso executar a manutenção das escolas com profissionais habilitados, que dêem garantia pelos serviços que realizam”, afirma. O dia da entrega do laudo ainda está sendo discutido com o promotor Naul Felca, da Educação, autor do pedido de vistoria. Quando determinou a inspeção, o representante do MPE afirmou ao Tribuna que a vistoria era fundamental para verificar as condições das unidades da Secretaria Municipal da Educação e resolver os problemas detectados, garantindo a segurança dos 44.222 estudantes que voltarão às aulas nesta terça-feira (5).
A inspeção foi realizada por engenheiros ligados ao Crea. Os profissionais preencheram um formulário com a situação de cada unidade escolar e o relatório será entregue ao MPE. A força-tarefa de fiscalização foi definida após reunião entre o promotor da Educação com representantes da prefeitura de Ribeirão Preto, Corpo de Bombeiros e do próprio conselho. Os problemas de manutenção não são recentes. Em setembro do ano passado, a Escola Domingos Angerami, no bairro Ribeirão Verde, na Zona Leste, foi interditada.
O promotor da Educação fez uma visita ao local e constatou a precariedade das instalações elétricas do prédio onde funcionava a unidade escolar. Em sua decisão, o juiz Paulo Cesar Gentile, da Vara da Infância e da Juventude, apontou à existência de gravíssima situação de risco de incêndio no local. Com a interdição, os 400 alunos foram transferidos para uma escola desativada do Sesi, no bairro Campos Elíseos, na Zona Norte.
Atualmente a Policia Civil, o Ministério Público e uma CPI na Câmara municipal investigam o acidente no Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Professor Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia, na Zona Oeste, que resultou na morte do estudante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, em 30 de novembro, último dia de aula. O adolescente caiu de um murto de dois metros de altura e foi encontrado 34 minutos depois.
A suspeita é que ele tenha sofrido uma descarga elétrica por causa de um curto-circuito provocado por fios desencapados. Choveu muito naquele dia. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Ribeirão Preto não confirma se a morte foi provocada por choque, mas também não descarta essa possibilidade.
Apesar de o laudo ser inconclusivo, o promotor Naul Felca entende que o documento, assim como o relatório apresentado pelo Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Civil, têm informações suficientes para responsabilizar a Secretaria Municipal da Educação e apontam que houve negligência.
O representante do MPE diz que vai entrar com pedido de indenização no valor de mil salários mínimos (R$ 998 mil), valor que será revertido para a manutenção das 109 escolas da rede municipal de ensino de Ribeirão Preto, caso a Justiça acate a denúncia. Já o advogado Leonardo Pontes, que defende os pais do estudante, Sílvia Helena da Costa e Luiz de Souza, também vai pedir na esfera judicial que o município indenize a família, mas ele ainda não definiu o montante. A Promotoria da Educação também já identificou que 98 das 109 escolas municipais (quase 90% do total) não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A Cemei Professor Eduardo Romualdo de Souza é um desses locais.
A rede municipal de Educação é formada por 34 Centros de Educação Infantil (CEIs), 41 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), 26 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), três Centros Educacionais Municipais de Educação Integral (Cemeis), duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Ensino Médio (Emefems), um Centro de Educação Especial e Ensino Fundamental (CEEEF), uma Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (EMEPB), Educação de Jovens e Adultos (EJA, salas espalhadas por várias unidades), além das 20 escolas conveniadas.