Renato Nalini *
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É recorrente a crítica à inexistência de um preparo adequado para recrutar servidores públicos. Os concursos priorizam a capacidade mnemônica, numa réplica ao ensino convencional, que adestra o educando a decorar informações. Pouco se investe na busca de atributos que realmente qualifiquem aquele que deverá atender ao interesse coletivo. A recorrente negligência às habilidades ou competências socioemocionais. O ideal seria a existência de uma Escola Nacional de Governo, a exemplo da França, onde por ela passam todos os profissionais que vão atuar no Poder Público. Essa experiência francesa é bem exitosa.
Se o Brasil ainda se ressente de tal situação, a cidade de São Paulo foge à regra. A administração pública municipal mantém várias Escolas de Governo, a começar pela Escola Municipal de Administração Pública – EMASP, o ESPASO, Espaço Público do Aprender Social, o Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, vinculado à Procuradoria Geral do Município, o Centro de Formação de Professores, CEFORP, o Centro de Formação em Controle Interno, a Academia de Formação em Segurança Urbana e a Escola Municipal de Saúde.
Essas sete “Escolas de Governo” se congregam no chamado Consegov, Conselho das Escolas, sob a orientação da Secretaria Municipal de Gestão. É um órgão de caráter normativo e deliberativo, cuja finalidade é contribuir para a elevação dos níveis de eficácia, eficiência e efetividade da gestão municipal.
O Consegov define diretrizes, monitora e avalia a Política Municipal de Capacitação, no âmbito da administração pública, promove a integração dos Planos Setoriais de Formação e Aperfeiçoamento de Pessoas, formula os indicadores de desempenho e aprova os instrumentos executivos dessa Política de Capacitação que deveria existir em todas as cidades brasileiras.
Os municípios paulistas deveriam se inspirar na capital e adotar, na medida de suas possibilidades, o modelo de formação e aprimoramento dos seus profissionais. Inclusive conveniando com São Paulo, para que ao menos alguns de seus servidores pudessem se abeberar junto àquilo que tem funcionado a contento na maior cidade da América do Sul e uma das maiores do planeta. Educação é uma pauta necessária e urgente em todos os setores. Inclusive nas Prefeituras.
* Reitor da Uniregistral, docente universitário, desembargador, presidente da Academia Paulista de Letras e autor de “Ética Geral e Profissional”: presidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo (2014-2015)
Escolas de governo
