A equipe de transição do prefeito eleito Ricardo Silva (PSD) divulgou nesta quarta-feira, 4 de dezembro, em coletiva de imprensa, que o atual governo comandado por Duarte Nogueira (PSDB) deixou de provisionar, para o próximo ano, R$ 1.860.624.677,01 para as pastas da Saúde e Educação, para o Instituto e Previdência dos Municipiários (IPM), pagamento de precatórios, além da dívida fundada do município. A equipe de transição é comandada pelo juiz federal aposentado, Augusto Martinez Perez anunciado esta semana como o secretário de Justiça da próxima gestão.
Segundo a equipe, este é o déficit apurado até momento, a partir de dados fornecidos pela administração municipal que tem como coordenador da equipe de transição por parte da prefeitura, o secretário municipal de Governo, Antônio Daas Aboud.
Na prática, segundo a equipe de Ricardo Silva, estas secretarias e órgãos públicos terão um custo maior no próximo ano e que sem o provisionamento, ou elas reduzem seus gastos ou o próximo prefeito terá que fazer o remanejamento de recursos – na dotação orçamentária -, para cobrir seus custos, diminuindo o repasse para outras secretarias e órgãos municipais.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) permite que a prefeitura faça o remanejamento de até 15% da receita corrente líquida do ano, sem a necessidade de envio de projeto de lei específico para aprovação da Câmara. Os investimentos mínimos obrigatórios da prefeitura, estabelecidos pela Constituição Federal, para a Educação é de 25% e para a Saúde de 15%.
“Ficamos surpresos com o que apuramos nos últimos dias. Não imaginávamos que havia um desequilíbrio financeiro desta proporção, que atinge secretarias tão importantes. Estamos alarmados, mas conscientes de que vamos trabalhar sem trégua para reverter esse quadro assombroso e transformar Ribeirão Preto, de fato, numa cidade mais humana, administrando bem as contas da prefeitura de forma transparente, com respeito ao orçamento público e, acima de tudo, à nossa população”, disse Augusto Martinez Perez, coordenador do Governo de Transição de Ricardo Silva.
“Apuramos cortes sistemáticos em várias secretarias e órgãos, talvez com objetivo de tentar deixar as contas no ‘azul’. O que vimos é muito preocupante, sim, mas, como tenho afirmado, vamos trabalhar incansavelmente para atender as famílias, as pessoas que mais precisam dos serviços públicos, deixar a cidade bonita para todos, com mais oportunidades de empreender, de gerar empregos e renda. Estamos com uma equipe extremamente técnica, com profissionais experientes capazes de pensar o orçamento público com respeito, cuidado e transparência”, ressaltou o prefeito eleito, Ricardo Silva.
Atual administração nega rombo
A atual administração municipal negou o rombo. Por meio de comunicado, afirmou as informações apresentadas de que a atual gestão deixará dívidas para a próxima administração são equivocadas.
Ressaltou que Ribeirão Preto possui a classificação A+, no índice Capacidade de Pagamento (CAPAG), do governo Federal o que confirmaria que a prefeitura tem uma gestão fiscal eficiente e responsável. Disse que os indicadores que compõem o levantamento demonstram que o endividamento a cidade é de 24,79%, garantindo a nota A. Já a Poupança Corrente tem Índice de 93,07%, resultando em nota B e a Liquidez Relativa tem índice de 6,13%, assegurando nota ao município.
“Esses indicadores refletem a saúde fiscal do município, que está apto a contrair novos empréstimos sem risco de crédito ao Tesouro Nacional. Durante os últimos oito anos, nenhum orçamento da prefeitura apresentou déficit. Pelo contrário, houve superávits anuais. Todas as obrigações financeiras do município foram cumpridas de forma integral e pontual. A estimativa para o encerramento deste exercício financeiro é de um superávit entre R$ 70 milhões e R$ 100 milhões”.
E prossegue: “A atual gestão sempre respeitou e frequentemente superou os percentuais mínimos de investimento em áreas essenciais, como educação. Importante ressaltar que não houve atrasos em pagamentos relacionados à manutenção ou merenda escolar, tampouco interrupção dos serviços. Qualquer ajuste feito foi necessário para atender demandas ao longo do exercício, sempre com respeito às legislações vigentes”.
Ressaltou que os números apresentados carecem de consistência e não refletem a verdadeira situação das finanças públicas de Ribeirão Preto. “Reforçamos que a próxima administração encontrará um município com finanças equilibradas, contas aprovadas e uma dívida consolidada muito inferior àquela recebida no início de nossa gestão, em 2017”, conclui o texto.
Rombo da Prefeitura para 2025, segundo equipe de Ricardo Silva
IPM
Previsão de despesas 2025: R$ 772.740.654,06
Proposta de orçamento 2025: R$ 328.000.000,00
Sem previsão de orçamento: R$ 444.740.654,06
Precatórios (dívidas)
R$ 207.599.463,88
R$ 329.982.275,18
Diferença: 122.383.261,30
Saúde
Previsão de despesas para 2025: R$ 810.450.000,00
Proposta orçamento 2025: R$ 660 milhões
Rombo: R$ 150 milhões
Educação
Previsão de despesas para 2025: R$ 1.031.000.000,00
Proposta orçamentária 2025: R$ 879.801.000,00
Rombo: R$150 milhões
Fundação Dom Pedro II
Repasse 2024: R$ 4.389.000,00
Previsão 2025: R$ 4.149.600,00
Diferença: R$ 239.400,00
Fundação Instituto do Livro
Repasse 2024: R$ 762.300,00
Previsão 2025: R$ 700.000,00
Diferença: R$ 62.300,00
FUNDET R
Repasse 2024: R$ 660.000,00
Previsão 2025: R$ 600.000,00
Diferença: R$ 60.000,00
Fundação Formação Tecnológica
Repasse 2024: R$ 2.137.760,40
Previsão 2025: R$ 2.000.000,00
Diferença: R$ 137.760,40
RESUMO GERAL DA DÍVIDA
Fundada……………………………………………..R$ 991.352.301,25
IPM……………………………………………………R$ 444.740.654,06
Precatórios………………………………………….R$ 122.383.261,30
Educação……………………………………………R$ 151.199.000,00
Saúde…………………………………………………R$ 150.450.000,00
Cortes nas Fundações…………………………..R$ 499.460,40
ROMBO ATÉ O MOMENTO……………R$ 1.860.624.677,01
(Números divulgados pela equipe de transição do próximo governo)