Levantamento feito pelo Tribuna junto à Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), Sindicato do Comércio Varejista e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-RP) mostra que as entidades ligadas ao varejo e ao empresariado têm a mesma opinião quando o assunto é a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19, o popular “passaporte da vacina”, para acesso a locais públicos e privados.
As três entidades ligadas aos comerciantes e empresários são contra a exigência. Já a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados de São Paulo, a OAB de Ribeirão Preto (OAB/RP), é favorável à apresentação obrigatória do comprovante de vacinação. O assunto ganhou destaque na cidade por causa de uma audiência pública realizada na segunda-feira, 31 de janeiro, na Câmara de Vereadores.
Organizada pelo vereador André Rodini (Novo) o evento foi realizado de forma híbrida – virtual e presencial –, a audiência contou com a participação maciça de negacionistas, ala da população que critica a vacina contra a covid-19, não acredita na ciência e aposta que a Terra é chata. Além de ser contra a vacinação, ainda pregam a ineficácia dos imunizantes.
A legalidade do passaporte sanitário e a obrigatoriedade de imunização também foram discutidas. Na prática, o evento serviu apenas para que os participantes, alguns sem nenhum embasamento científico, reafirmassem suas posições. Questionada pelo Tribuna sobre a obrigatoriedade do passaporte da vacina, a Acirp disse, em nota, ter sido convidada a participar de audiência.
Pesquisa da Acirp
Ressalta que aplicou um questionário junto a seus associados, entre os dias 28 e 31 de janeiro. Segundo a pesquisa, 80,2% dos entrevistados são contra a exigência da comprovação do ciclo vacinal, tanto em ambientes públicos quanto privados. A apuração foi feita a partir de 3.856 respostas, sendo que 3.116 foram de comerciantes e empresários contrários à exigência do documento.
Este número representa 82% dos entrevistados. A entidade tem 5.600 associados e a pesquisa abrange 67,9% do total. “Com base nesses números, e levando em conta que a Acirp são os seus associados, a entidade adota a posição contrária à obrigatoriedade de apresentação do passaporte sanitário, tanto em espaços públicos quanto em privados, conforme decidido por oito entre dez sócios”, diz a nota.
Sincovarp e CDL
“A Acirp, no entanto, reafirma o seu compromisso com todos os protocolos sanitários e com a importância das campanhas de vacinação como forma de combate à disseminação do vírus da covid-19”, diz no texto. O Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Região (Sincovarp) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-RP) também se posicionaram contrários à obrigatoriedade de apresentação do passaporte da vacina no comércio.
Afirmam que a grande maioria dos ribeirão-pretanos já se vacinou com pelo menos duas doses, diminuindo de forma muito significativa o número de casos graves e de mortes por covid-19 na cidade e na região, mesmo diante do avanço do contágio e dos óbitos, conforme demonstram os números divulgados diariamente no Brasil.
Varejo prejudicado
“Entendemos que o varejo foi um dos setores mais penalizados pelas severas restrições impostas pelos governos municipal e estadual, ao longo da pandemia de covid-19, e que não há espaço para novas medidas que possam impactar negativamente o funcionamento do comércio que luta, com todas as suas forças, para se recuperar e manter empregos”, afirma parte da nota enviada ao Tribuna.
“Defendemos o avanço da vacinação, a utilização de meios que a medicina entenda serem os melhores e mais eficazes para tratar e combater a covid-19, que os protocolos sanitários de combate e prevenção ao coronavírus, já estabelecidos, sejam intensificados no comércio varejista assim como em qualquer outro setor ou local. E lembramos ainda que, no sentido da prevenção, o setor lojista sempre fez sua parte”.
OAB de Ribeirão Preto
Já a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB de Ribeirão Preto, divulgou nota pública favorável à exigência. No documento, a entidade reafirma que é totalmente favorável à vacinação contra a covid-19 e todos os meios cientificamente comprovados para o combate à doença. E que só defende a não imunização em casos comprovadamente estabelecidos pela literatura médica e por profissionais habilitados e competentes para determinar a não vacinação.
Passaporte
Diz ainda ser favorável à exigência do passaporte da vacina para acesso aos locais públicos e privados estabelecidos pelas autoridades competentes. E que nos casos em que a posição individual for contrária à vontade coletiva é preciso analisar o assunto considerando que o direito coletivo se sobrepõe ao individual. Também lamentou as mortes dos mais de 630 mil brasileiros vítimas da doença, e diz que trabalha para contribuir com a erradicação da pandemia do país.