O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na noite desta quarta-feira, 6 de abril, no Twitter, o fim da bandeira escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e adoção da bandeira verde na conta de luz a partir do dia 16 – uma antecipação, portanto, em relação ao prazo esperado, que seria o final do mês.
Nas contas do presidente, a conta de luz terá redução de cerca de 20% com a medida. Bolsonaro não citou em sua postagem, contudo, se a medida foi acordada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão responsável pela decisão e que se reuniria no final do mês. Já o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nota oficial confirmando o fim da cobrança.
A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos. “O país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, diz a nota do MME.
Segundo o ministério, não será mais necessário o acionamento de geração termelétrica adicional no sistema elétrico nacional, o que aumenta o custo da energia e é repassado para o consumidor, com impactos na inflação. Em setembro, o atual governo aprovou reajuste de 49,63% no valor cobrado na bandeira tarifária.
O valor da taxa adicional cobrada nas contas de luz passou de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 14,20. O valor deveria vigorar até 30 de abril. A bandeira “escassez hídrica” provocou aumento de 6,78% na tarifa média.
Em junho do ano passado, a agência já havia aprovado um aumento de 52% no valor da bandeira vermelha 2, até então o valor cobrado era de R$ 6,24 a cada 100 kWh. Na ocasião, a Aneel sinalizou que o reajuste não seria suficiente para cobrir todos os gastos e abriu uma consulta pública para discutir se manteria a taxa em R$ 9,49 ou se elevaria para R$ 11,50.
Outros reajustes de bandeiras
A agência aprovou em julho reajuste nas bandeiras amarela e vermelha patamar 1. Pela proposta, a taxa cobrada quando a agência acionar a bandeira amarela aumentou de 39,5%, de R$ 1,343 a cada 100 kWh para R$ 1,874. Já a bandeira vermelha 1 passou de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 3,971 – redução de 4,75%.
Sistema de bandeiras
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015. Na prática, as cores e modalidades – verde, amarela ou vermelha – indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz. A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, representa que o custo para produzir energia no país está baixo.
Já o acionamento das bandeiras amarela e vermelha representa um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios das usinas hidrelétricas e a previsão de chuvas.
Os brasileiros estavam pagando taxa extra desde o início do ano passado. Além de possibilitar ao consumidor saber o custo real da geração de energia, e adaptar o consumo, o sistema atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras.
CPFL Paulista
A conta de luz de 322.817 consumidores da CPFL Paulista em Ribeirão Preto e mais 4,4 milhões de clientes espalhados por outras 233 cidades do estado de São Paulo vai ficar, em média, 14,97% mais cara a partir de sexta-feira, 8 de abril, devido à revisão tarifária da concessionária de energia elétrica que atende a região.
Para os consumidores residenciais, o aumento será de 13,8%. Para os clientes da alta tensão – indústrias, shopping centers e outros estabelecimentos de grande porte – o reajuste ficou em 16,42%. Para os consumidores de baixa tensão, como pequenos negócios, exceto os clientes residenciais, a alta será de 14,24%.
Em setembro, o governo aprovou reajuste de 49,63% no valor cobrado na bandeira tarifária: passou de R$ 9,49 para R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos