O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2018 para pessoas privadas de liberdade foi aplicado na semana passada, nos dias 18 e 19 de setembro, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em presídios e unidades socioeducativas em todo o Brasil. A aprovação no exame significa conseguir o certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio. É a chance para quem estudou informalmente ou não conseguiu concluir os estudos, alcançar esta etapa.
No Estado de São Paulo, inscreveram-se para fazer as provas 24.029 pessoas presas, crescimento de 8,97% em relação ao ano passado – em unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o que representa 33,79% do total de presos inscritos em todo o país. Houve também um aumento no comparecimento efetivo no dia da prova – o percentual médio de comparecimento foi de 79,82%, maior que o do ano passado, que foi de 68,18%.
Na região de Ribeirão Preto, a adesão foi de 81,8%. Estavam inscritos 1.620 detentos de oito unidades, e 1.326 fizeram as provas. Dos 797 cadastrados do ensino fundamental, 658 participaram do Encejja, 82,5% do total. Dentre os 823 credenciados para o exame do ensino médio, 668 aderiram, 81,1%.
Participaram presos das unidades dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Pontal (175) e Serra Azul (52), do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Jardinópolis (259), das Penitenciárias Femininas de Guariba (197) e Ribeirão Preto (56) e das Penitenciárias Masculinas de Ribeirão Preto (160) e as unidades I e II de Serra Azul (209 e 218, respectivamente).
As provas do Encceja PPL 2018 foram realizadas em dois turnos, tanto para o ensino fundamental, quanto para o ensino médio. Será certificado o participante que atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e atingir o mínimo de cinco pontos na prova de redação adicionalmente à nota mínima em língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física, no caso do ensino fundamental; e em linguagens e códigos e suas tecnologias, no caso do ensino médio.
Os participantes podem conseguir dois documentos por meio do Encceja: o certificado de conclusão, que é para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação, e a declaração parcial de proficiência que é para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas.
O participante pode conseguir o certificado de conclusão em uma única edição ou ao conquistar as declarações de proficiência das quatro áreas de conhecimento, em edições diferentes do Encceja. O Inep elabora, aplica e corrige as provas, mas a certificação é competência das Secretarias Estaduais de Educação e dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia que tiverem assinado termo de adesão ao Encceja com o Inep.
Encceja Nacional PPL
O Exame é destinado a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Cada unidade prisional e socioeducativa conta com um responsável pedagógico para representar os participantes na inscrição e certificação.
Ele é o responsável pela inscrição e por repassar todas as informações necessárias aos inscritos.
Para participar do Encceja PPL é preciso ter, no mínimo, 15 anos de idade para quem busca a certificação do ensino fundamental; e 18 anos para quem busca a certificação do ensino médio. O Encceja PPL é aplicado pelo Ministério da Educação, por meio do Inep, em parceria com o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Nas unidades prisionais da Região Noroeste – entram aí Araraquara, Franca, Bauru e outras cidades –, foram 7.628 inscritos, sendo 3.807 no ensino médio e 3.821 no fundamental. O índice de presentes nas provas em relação ao total de inscritos foi de 83,7% para o fundamental e 83,1% para o médio.