A Coalizão Empresarial por um Tratado Global para os Plásticos, formada por mais de 200 empresas e instituições financeiras de todo o mundo está pedindo aos governos que formalizem, ainda este ano, um tratado global contra a poluição por plástico com regras e medidas obrigatórias.
O objetivo é impulsionar uma mudança global na utilização dos plásticos para que eles não se tornem resíduos e nem poluição. A motivação é a necessidade de regulamentos alinhados entre os países sobre redução, circulação e prevenção da poluição plástica para facilitar uma transição da indústria que seja eficaz e ocorra em larga escala.
Desde dezembro de 2022, as nações vêm discutindo e desenvolvendo um Tratado Global da Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a poluição por plásticos, A entidade considera a mudança um desafio ambiental mundial cada vez mais urgente.
De acordo com especialistas, se nada for feito, a quantidade de plástico entrando na economia até 2040 vai dobrar. Já o volume de plásticos indo para os oceanos vai triplicar e os estoques de plástico nos oceanos irão quadruplicar.
Eles argumentam que, embora existam iniciativas voluntárias na indústria para acabar com a poluição plástica, o problema está longe de ser resolvido. Algumas estratégias importantes para evitar os resíduos plásticos, como ampliar os sistemas de reutilização, ainda encontram barreiras para se tornarem realidade. Para superá-las, são necessários mecanismos e legislações de apoio que facilitem a sua implementação.
A Coalizão Empresarial entende que o fim da poluição por plástico deve vir a partir de uma visão abrangente de economia circular para o setor. Essa visão consiste em: eliminar os itens plásticos que são problemáticos ou desnecessários, inovar para garantir que todos os plásticos necessários sejam reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis e manter em circulação todos os plásticos que entram na economia.
Para o grupo, esta é a chance de os governos desenvolverem um tratado ambicioso e eficaz, que fornecerá as condições necessárias para viabilizar investimentos em infraestrutura, inovação e habilidades para transacionar a essa nova economia dos plásticos.
Estado abre chamamento para Conselho Climático
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) publicou o edital de chamamento de representantes de organizações da sociedade civil de todo o estado para comporem o Conselho Estadual de Mudanças Climáticas (CEMC).
De caráter consultivo e composição tripartite, com representantes do governo, dos municípios e da sociedade, o CEMC tem como principais atribuições acompanhar e expedir recomendações sobre a implementação das medidas previstas na Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) e fomentar, junto à sociedade civil, a discussão sobre o tema, a necessidade de conservação da diversidade biológica e o atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O Conselho será formado por dezoito membros titulares e respectivos suplentes, sendo seis representantes de órgãos e entidades governamentais, seis representantes de municípios e seis da sociedade civil sendo dois representantes de uma organização socioambiental com atuação na área de mudanças climáticas, dois de universidades públicas paulistas e dois da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). As funções de Conselheiro não são remuneradas, dado o relevante interesse público.
O Edital permanecerá aberto por 30 dias. O Conselho é previsto no artigo 29 da Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC (Lei Estadual nº 13.798, de 9 de novembro de 2009), regulamentada pelo Decreto nº 68.308, de 16 de janeiro de 2024.