Na recusa enviada por e-mail à Comissão Especial de Estudos da Iluminação Pública, a empresa Arcadis afirmou que precisaria de algum tempo de alinhamento interno para poder discutir o assunto.
A empresa Arcadis, responsável pela verificação independente da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública entre o município e o Consórcio Conecta Ribeirão, recusou, neste momento, o convite da Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara Municipal para prestar informações sobre o cumprimento do contrato e os serviços feitos pelo Consórcio. O depoimento estava marcado para esta quarta-feira, às 15 horas, na Sala de Reuniões do Legislativo municipal.
No e-mail, ao qual o Tribuna teve acesso, o diretor Felipe Martinelli afirmou que “neste momento precisamos de algum tempo de alinhamento interno para discutir e também estarei em viagem na próxima semana para outro estado”. O e-mail foi enviado na sexta-feira, 4 de abril, e nele o diretor solicita o agendamento de nova data. A empresa já havia sido convidada no dia 29 de março, mas, na época, não deu retorno à Comissão.
De acordo com o contrato da PPP da Iluminação, cabe à Arcadis acompanhar as obrigações da Conecta, incluindo a análise e aferição do cumprimento de todos os termos de aceite previstos, o processo de remuneração, a elaboração de relatórios detalhados sobre os procedimentos de aferição de desempenho e a garantia da qualidade e veracidade dos dados, planilhas e informações, entre outras atribuições legais.
Em 2023, o Consórcio venceu o leilão da Parceria Público-Privada (PPP), realizado na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, em São Paulo. Ele deverá investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da iluminação pública da cidade.
Para isso, recebe R$ 1.034.208,14 por mês, pagos com os recursos da Taxa de Iluminação Pública paga pela população. O valor mensal da taxa é calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
A expectativa da Comissão era que a empresa esclarecesse como vem monitorando a execução do contrato da PPP pela Conecta. “Queremos que a população de Ribeirão Preto tenha transparência sobre esse processo. Iluminação significa segurança pública e melhor aproveitamento dos espaços urbanos. A presença da Arcadis é fundamental”, destacou o vereador Daniel Gobbi, presidente da CEE.
No lugar da empresa, a Comissão ouvirá, no mesmo dia e horário, Marina de Freitas de Figueiredo Tarantin, chefe da Divisão de Projetos e Convênios tanto da atual gestão municipal como da gestão anterior. A participação da servidora municipal tem por objetivo apurar aspectos específicos do contrato, da sua execução e dos pagamentos que foram feitos pela prefeitura à Conecta em 2024.
Até o momento, a Comissão da Iluminação já ouviu a consultora de Relacionamentos da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) em Ribeirão Preto, Elidiane Bernardi, e a secretária municipal de Infraestrutura, Juliana Ogawa.
Durante seu depoimento, a secretária afirmou que, ao assumir a pasta, no mês de janeiro, encontrou um déficit de cerca de 3 mil solicitações não atendidas, sendo que 2.800 estavam fora do prazo de 48 horas. Juliana Ogawa também apresentou à CEE uma planilha de controle diário para monitorar o andamento das ações desde o início de sua gestão na Infraestrutura.
A CEE da Iluminação Pública foi criada em fevereiro. Tem como presidente o vereador Daniel Gobbi (PP) e como membros os vereadores Rangel Scandiuzzi (PSD) – relator – e Matheus Moreno (MDB).