Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) prevê mudanças nas regras para convocação de suplentes de vereadores em Ribeirão Preto. Atualmente, se um parlamentar pede licença, independentemente do prazo, o substituto pode ser imediatamente convocado e passa a receber o subsídio mensal de aproximadamente R$ 13,8 mil.
Se a emenda for aprovada, nos casos de licença para tratamento de saúde ou para resolver problemas pessoais, o suplente só poderá ser convocado se o afastamento for superior a 15 dias. Na justificativa, o autor da proposta, Marinho Sampaio (MDB), destaca que tal medida implicará em economia para os cofres públicos.
A emenda foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 27 de março, e seguirá o trâmite normal antes de ser votada em plenário. A proposta tem o apoio de Isaac Antunes (PR), Paulinho Pereira (PPS), Jean Corauci (PDT), Igor Oliveira (MDB), Lincoln Fernandes (PDT), Maurício Vila Abranches (PTB), Fabiano Guimarães (DEM) e Paulo Modas (PROS).
“A emenda visa promover economia de recursos públicos ao evitar que suplentes sejam chamados em menos de 15 dias de afastamento do vereador por motivos de saúde ou pessoais o que, atualmente, gera pagamento duplicado de subsídios pela Câmara. Em períodos maiores, a partir do 16º dia, o pagamento da licença fica sob responsabilidade do Instituto nacional do Seguro Social (INSS)”, acrescenta Marinho Sampaio.
Ribeirão Preto tem 27 vereadores na atual legislatura (2017-2020) – eram 22 na passada, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no eleitorado da cidade, elevou o número de cadeiras. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cidade pode voltar a ter 22 parlamentares, mas essa redução vai depender exatamente dos próprios políticos – eles têm até outubro do ano que vem para aprovar nova emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e garantir as atuais 27 cadeiras.