Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de 4 de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. É considerado irregular quem deixou de votar e justificar ausência por três eleições seguidas – para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a um pleito.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, no ano passado, em todo o país, 2.486.495 de documentos foram cancelados. Em Ribeirão Preto, de acordo com informações do TSE, foram suspensos 15.850 títulos, ou 95,7% dos 16.527 que estavam pendentes – apenas 707 eleitores (4,3%) regularizaram a situação até o prazo final. Trinta destes documentos foram anulados por outros motivos e 15.820 por ausência nas últimas três eleições.
Estes 15.850 títulos cancelados correspondiam a cerca de 3,6% do eleitorado ribeirão-pretano na época (443.222 pessoas) – hoje é de 440.209, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, que informa os nomes dos eleitores irregulares em seu portal, na área “Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título”.
Também é possível conferir a validade do documento em qualquer cartório eleitoral – em Ribeirão Preto, a Justiça Eleitoral atende na rua Cerqueira César nº 333, no Centro – concentra as quatro Zonas Eleitorais da cidade – a 108ª, com 338 seções, a 266ª (com 330) e a 265ª e 305ª (com 310 seções cada) –, na rua Cerqueira César nº 333, no Centro.
Quem teve o título cancelado deve pagar uma multa de R$ 3,51 por turno para então regularizar a situação. O eleitor deve ir ao seu cartório eleitoral com documento de identificação com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir. Sem o documento, o cidadão pode ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade.
Também fica sem receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo. A irregularidade também pode gerar dificuldades de inscrição em concurso público, matrícula em estabelecimento público de ensino, além de impedir a obtenção de certidão de quitação eleitoral.
O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.