A Lei 14.211/2021, diminuiu o total de candidatos a vereador que cada partido poderá registrar para as eleições do próximo ano. Antes da mudança, cada legenda podia lançar 50% a mais de candidatos calculado sobre o total de cadeiras da Câmara de Vereadores. No caso de Ribeirão Preto, que tem 22 cadeiras, cada legenda podia lançar mais 11 candidatos totalizando 33 postulantes.
Com a mudança, cada legenda só poderá lançar um candidato a mais do que o total de cadeiras. Ou seja, no caso de Ribeirão Preto serão 23 candidatos por legenda. Uma diminuição de 10 postulantes por partido.
A redução no número de candidatos pode afetar significativamente os partidos menores, que se beneficiavam da possibilidade de registrar mais candidatos e com isso ter mais chances de atingir o quociente eleitoral.
Para ocupar uma cadeira no Legislativo municipal de forma direta, um candidato tem que receber votos equivalentes a pelo menos 10% do quociente eleitoral. Ou seja, o total de votos válidos dados para vereadores, dividido pelo número de cadeiras do Legislativo municipal.
Em 2020, por exemplo, o quociente eleitoral em Ribeirão Preto foi de 11.452 votos, o que representou um total mínimo de votos de 1.145 votos por candidato.
Em relação as regras para cadeiras remanescentes (sobras), a nova lei determina que a partir das próximas eleições, apenas partidos que alcançarem 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20% desse quociente são elegíveis para as cadeiras de sobras diretas.
Atualmente as cadeiras das sobras são distribuídas por média. O número de votos válidos atribuído a cada partido é dividido pelo número de lugares obtido por eles, acrescentando-se um. A legenda que tiver a maior média preenche o primeiro lugar, e assim por diante.
Entretanto, a regra, foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos políticos que impetraram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). O julgamento pelos Supremo já foi iniciado, mas o ministro André Mendonça pediu vista e o julgamento foi suspenso. Ele deverá ser retomado no dia 8 de fevereiro de 2024.
Antes do pedido de vista de Mendonça, três ministros já haviam se manifestado: Ricardo Lewandowski (que se aposentou em abril), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Eles se posicionaram a favor de que todos os partidos e seus candidatos participem da distribuição das sobras, independentemente de alcançar a exigência dos 80% e 20% do quociente eleitoral.
Para a próxima eleição, os partidos também terão que manter as federações criadas para a corrida eleitoral de 2022. Nas eleições, foram formadas três federações no Brasil: PSDB e Cidadania, PSOL e Rede, e a Brasil da Esperança, que une PT, PCdoB e PV. Esses partidos devem lançar candidaturas conjuntas, para os executivos e legislativos municipais em todo Brasil.
Ribeirão tem mais de 470 mil eleitores
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ribeirão Preto possui atualmente 471.680 eleitores. Entretanto, esse número ainda pode aumentar, já que os eleitores têm até o dia 8 de maio de 2024 para regularizar sua situação do título no cartório eleitoral, garantindo o direito ao voto nas eleições municipais. É nesta data, também, que termina o prazo para o chamado fechamento de cadastro, para os eleitores realizarem qualquer alteração, inscrição, transferência ou reativação de título cancelado.
As Eleições Municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro de 2024, em primeiro turno, e no dia 27 do mesmo mês, em segundo turno, nos municípios com mais de 200 mil habitantes onde for necessário, para a definição do futuro prefeito. De acordo com o Censo 2022, serão 156 milhões de brasileiros votando em 2024 para eleger 5.568 prefeitos e 60 mil vereadores.
Presidentes de Partidos avaliam a mudanças
O Tribuna Ribeirão ouviu presidentes de diretórios municipais de partidos em Ribeirão Preto para saber como avaliam a redução no número de candidatos. Perguntou como a redução afetará na escolha dos candidatos a vereador pela legenda, como pretendem escolher seus pré-candidatos e como trabalharão para atingir a cota de 30% das vagas destinadas para mulheres e que elas tenham chances reais de se elegerem.
Partido dos Trabalhadores
Presidente – Jorge Roque
A escolha dos candidatos se tornará muito mais competitiva. Em 2020, já houve um corte significativo de postulantes. Agora, será maior. Inclusive porque, dos 23 candidatos a vereador, o PT terá 17 postulantes, os demais sendo repartidos entre o PCdoB e PV. Com um cenário assim, teremos candidatos com maior potencial eleitoral.
Estou convencido que a mudança proposta não prejudicará o desempenho de nossa federação, composta por PT, PCdoB e PV. Ao contrário, creio que iremos melhor do que em 2020, ano que elegemos duas vereadoras. A decisão sobre a escolha dos candidatos será feita ou pela executiva do Partido ou por um encontro municipal, questão ainda em aberto.
A metade das candidaturas do PT deve ser de mulheres. Felizmente, já temos número de inscrições suficientes para isso. Devemos lembrar também que, em 2020, as três candidaturas mais votadas do PT foram de mulheres, reflexo da política do Partido.
MDB
Presidente – Marinho Sampaio
A escolha dos postulantes ao cargo de vereador deverá ser bastante criteriosa, visando ter representantes que apresentem dinamismo, equilíbrio e competência. O MDB dentro do seu quadro de filiados, escolherá nomes com representatividade na sociedade ribeirão-pretana e bonfinense. O partido tem se organizado ativamente e terá nas eleições desse ano, uma quantidade de mulheres pré-candidatas superior aos 30% exigidos por lei, com chances reais de sucesso.
PSD
Presidente – Rafael Silva
As mudanças na legislação eleitoral foram muito positivas no sentido de acabar com as coligações nas eleições proporcionais e, por consequência, legendas de aluguel que eram utilizadas apenas para completar chapa. No caso do PSD, estamos bem tranquilos em relação a isso porque nossa chapa está sendo montada de acordo com critérios de voto, com candidatos que tem efetiva liderança em suas áreas de atuação. Caminhamos para eleger uma grande bancada na Câmara Municipal
No nosso caso não haverá dificuldade para alcançar o quociente eleitoral. Também temos mulheres com potencial e com grande possibilidade de serem eleitas. A candidatura de mulheres no PSD é uma realidade que nos deixa muito feliz. A igualdade entre homens e mulheres é um dos princípios buscados pelo PSD.
PSDB
Presidente – Afonso Reis Duarte
A alteração visa facilitar a identificação do eleitor com os candidatos e evitar a pulverização de candidaturas, assim com a redução do limite, torna-se necessário analisar com mais rigor a viabilidade política de eventual pré-candidato, notadamente por considerar que somente podem concorrer à distribuição das “sobras” os candidatos que obtiverem votos equivalentes a pelo menos 20% do quociente eleitoral e os partidos que conquistarem um mínimo de 80%.
Considerando-se a federação do PSDB e Cidadania, as chapas das eleições proporcionais são compostas por candidatos de ambos os partidos políticos, sendo assegurado pelo menos 20% das vagas ou o número de candidatos proporcional à respectiva votação obtida nas eleições anteriores, o que for maior, sendo levado em consideração para fins de indicação pesquisas, potencial eleitoral e outras variáveis estratégicas.
Um dos princípios da Federação PSDB e Cidadania é promover e incentivar as candidaturas das mulheres, por meio de ações afirmativas como a realização de rodas de conversa, ministração de cursos sobre legislação eleitoral, comunicação e marketing. É uma prioridade do PSDB prevenir, reprimir e combater a violência política e a discriminação contra as mulheres e demais representantes de todos os segmentos sociais da sociedade.
PL
Presidente – Isaac Antunes
A mudança não afetará em nada na escolha dos candidatos. Esse é um cenário que já vem acontecendo ao longo dos anos. Nossa chapa já está completa, com candidatos preparados para representar e servir a cidade de Ribeirão Preto.
Partimos do princípio de sempre buscar o melhor para a cidade e por isso já nos mobilizamos por um time forte e empenhado, pronto para a eleição municipal. Estamos certos de que conquistaremos ainda mais espaço no Legislativo.
O PL tem uma base muito forte com representação através do PL Jovem, do PL Mulher e de outros segmentos. Por esse motivo, hoje temos mais do que o necessário para atingirmos a cota feminina, com candidatas que possuem histórico de eleições e serviços prestados à Ribeirão.
União Brasil
Presidente – André Trindade
A mudança afetará e muito. São menos candidatos para ajudar o projeto da chapa como um todo. Infelizmente teremos que dar maior espaço para as realidades e menos para as promessas, isso vai matar o sonho e a vontade de participação de muitos.
Vai na contramão do que incentiva a Justiça Eleitoral que convida mais gente para participação na política. Vamos incentivar as melhores candidatas mulheres da cidade, inclusive com garantia de fundo eleitoral, o União Brasil tem essa meta e essa potencial.
Avante
Presidente- Ismael Colossi
Estamos procurando pessoas que possuam um trabalho sólido e um potencial de votos mais aparentes. Com menos participantes e as cláusulas de barreira, definimos métricas dentro do grupo e metas para cada um que tem o desejo de se candidatar. Os que apresentarem melhores resultados garantem a legenda; foi a forma mais transparente e mais justa que encontramos.
Nosso maior desafio tem relação com as candidaturas de mulheres. Temos lideranças femininas e buscamos sempre atraí-las para nosso grupo, porém para as mulheres os obstáculos são maiores por conta das responsabilidades que possuem com a família, por exemplo.