Educação de RP receberá aporte de R$ 3,4 mi  

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (19), por 20 votos a favor e uma ausência, projeto de lei da prefeitura de Ribeirão Preto que transfere R$ 3,4 milhões da Secretaria Municipal da Fazenda para a Educação. O repasse vai cobrir as despesas do município com a Caixa Econômica Federal via Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). 
 
O presidente da Câmara, Franco Ferro (PRTB), só é obrigado a votar em caso de empate. Estas despesas não foram incluídas na dotação orçamentária deste ano. As duas linhas de crédito totalizam R$ 167 milhões – uma de R$ 70 milhões e outra de R$ 97 milhões –, foram aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), uma em 2021 e outra no ano passado.  
 
Os recursos dos empréstimos estão sendo utilizados em projetos realizados por várias secretarias, como da Infraestrutura, e em obras de mobilidade, compra de equipamentos, projetos de iluminação, construção de escolas e creches, de acordo com a administração tucana. 
 
Segundo a prefeitura, os R$ 3,4 milhões serão utilizados para o plano de expansão de vagas nas escolas municipais com a construção de novas unidades escolares. Desde o começo da gestão Duarte Nogueira, em 2017, foram inauguradas 15 escolas e a previsão do governo é entregar outras dez unidades até o final de 2024. 
 
“Diante disso, o orçamento destinado à pasta não suportará todas as despesas de investimento para essas construções/reformas e que, portanto, utilizará recursos de tais operações de crédito, sendo necessária a abertura de crédito especial”, afirma a prefeitura.  
 
A Secretaria Municipal de Educação administra 106 escolas de educação infantil – 36 Centros de Educação Infantil (CEIs) e 43 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), além de 29 parcerias ou conveniadas, com 22.848 crianças,. Também responde por 31 escolas de ensino fundamental (Emef) com 23.296 estudantes.  
 
Tem ainda o Centro de Educação Especial Egydio Pedreschi e a Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (Emepb) Doutor Celso Charuri – eram 958 matriculados no total – e mais 807 estudantes do programa Educação para Jovens e Adultos (EJA). São 139 unidades escolares.