A prefeitura de Ribeirão Preto não conseguiu habilitar nenhuma Organização Social (OS) para assumir as escolas de educação infantil dos jardins Cristo Redentor e Paulo Gomes Romeo, na Zona Oeste, e Heitor Rigon, na região Norte da cidade, e foi forçada a adotar um “plano B”. O objetivo é criar 1.224 vagas para alunos de zero a cinco anos de idade. O prazo de 30 dias para habilitação das entidades sem fins lucrativos venceu na terça-feira, 29 de outubro.
O principal entrave para o fracasso do chamamento é a exigência prevista na recente lei municipal, obrigando a Organização Social a incluir em sua diretoria pessoas da sociedade civil e do governo municipal e ainda prestar contas à Câmara de Vereadores. De acordo com algumas entidades ouvidas pelo Tribuna e que preferem não se identificar, essa obrigação é uma forma de ingerência do poder público em sua gestão. Argumentam, por exemplo, que OS’s existentes há mais de 60 anos não vão querer pessoas de fora interferindo na maneira de gerirem seus recursos.
Sem nenhuma OS habilitada, a Secretaria Municipal da Educação teve que recorrer ao “plano “B, já cogitado anteriormente pelo secretário Felipe Elias Miguel. Na prática, a alternativa foi abrir um novo chamamento – publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 30 de outubro – com base na lei federal nº 13.019, ou seja, a Lei das Conveniadas, mais branda no que diz respeito a composição da diretoria das entidades.
Atualmente Ribeirão Preto possui 19 entidades conveniadas a partir desta legislação. O prazo de adesão é 29 de novembro. Porém, segundo o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), Alexandre Pastova, ao lançar um novo edital, a prefeitura estaria “atropelando” a lei que ela mesma propôs e que foi debatida e aprovada na Câmara de Vereadores.
Segundo ele, essa postura pode gerar ações judiciais da própria entidade sindical e do Ministério Público Estadual (MPE), além de ter de explicar a medida para o Legislativo. “A lei municipal, apesar de sermos contra, garante a participação da comunidade, da administração e da Câmara municipal no controle interno, até podendo intervir e destituir a direção. Já a lei federal não prevê está intervenção”, diz Pastova.
Diz parte da justificativa publicada no Diário Oficial do Município: “O presente edital tem por objeto o credenciamento e a seleção de Organizações da Sociedade Civil de educação por meio da formalização de Termos de Colaboração, em regime de mútua colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, com transferência de recursos financeiros às Organizações da Sociedade Civil (OSC) selecionadas”.
A abertura do processo que fracassou começou em 27 de setembro com a publicação do edital de chamamento no DOM. Segundo a prefeitura, o objetivo é zerar a fila de espera na educação infantil municipal. Com a aprovação do projeto de lei que autorizou a “terceirização”, em julho deste ano, a proposta é criar 2.509 vagas para a primeira etapa do ensino básico, sendo 1.409 para crianças de zero a três anos e 1.100 para crianças de quatro e cinco anos.
A criação das 2.509 vagas faz parte do plano de expansão da secretaria, que prevê, no total, 6.447 entre educação infantil e ensino fundamental I e II até o final de 2020. Para isso, a pasta já deu andamento aos projetos de 17 novas unidades escolares. Atualmente, a rede municipal de educação tem 48,8 mil alunos matriculados distribuídos entre educação infantil, ensino fundamental, educação especial, educação profissional básica e educação de jovens e adultos.
Bairros onde serão feitas as parcerias
Bairro: Jardim Cristo Redentor, Zona Oeste Público: crianças de seis meses a três anos Capacidade da escola: 436 vagas em período integral e 600 em período parcial Bairro: Jardim Paulo Gomes Romeo, Zona Oeste Público: crianças de seis meses a três anos Capacidade da escola: 94 vagas em período integral Bairro: Jardim Heitor Rigon, Zona Norte Público: crianças de seis meses a três anos Capacidade da escola: 94 vagas em período integral Valor a ser pago por aluno por mês Creche (crianças de 0 a 3 anos) R$ 572 por aluno atendido Pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) R$ 269,71 por aluno atendido
Cerca de 1.100 alunos ainda não asseguraram a vaga para 2020
Os pais das crianças de zero a cinco anos de idade têm até esta quinta-feira, 31 de outubro, para efetivar o cadastro na Educação Infantil da rede municipal de ensino. Dos cerca de 23 mil alunos inscritos, em torno de 1.100 – 4,8% do total – ainda não confirmaram o cadastr ona Secretaria Municipal da Educação para assegurar a vaga para o ano de 2020.
Para confirmar a inscrição, é necessário comparecer na escola indicada, com a certidão de nascimento da criança e o comprovante de residência em nome dos pais ou responsáveis legais. É possível confirmar o local por meio do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/educacao/ no item Lista de Espera – CGU, com o número do protocolo fornecido no ato do cadastro. Em caso de dúvidas, também é possível se dirigir a qualquer unidade municipal.