Fabiano Ribeiro
A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 13 de janeiro, por 14 votos a sete, o projeto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que extingue o cargo de provimento efetivo de cozinheiro da rede municipal de ensino de Ribeirão Preto. Foi o primeiro projeto discutido e votado na atual legislatura (2021-2024), definida em 15 de novembro. A sessão foi “quente” (leia nesta página).
O presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), só vota em caso de empate. Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP) ocuparam praticamente os 40% do plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo – o espaço destinado ao público teve sua capacidade reduzida por causa das medidas restritivas para conter a pandemia de covid-19.
Em meio a vaias e aplausos, os servidores proporcionaram um clima mais acalorado na sessão. Mesmo com a pressão, o projeto foi aprovado pela maioria (ver quadro nesta página). Com isso, de imediato serão extintos 103 cargos que hoje estão vagos. A prefeitura tinha em seu quadro 500 cozinheiros que atendem à Secretaria Municipal da Educação (397 na ativa e 103 vagos).
Aqueles que estão na ativa serão os remanescentes, uma vez que não haverá mais contratação por meio de concurso público. Ou seja, quando se aposentarem, o município não terá mais cozinheiros de carreira. Quando o projeto deu entrada na Câmara, a Secretaria da Educação informou que a contratação de novos profissionais concursados era inviável econômica e juridicamente.
Para repor esta lacuna, o município teria um aumento de despesa anual de quase R$ 5 milhões, gasto que não seria suportado pelo orçamento do município, segundo a secretaria, especialmente por causa da pandemia do novo coronavírus. Assim, segundo a Educação, a única solução viável seria a contratação de mão de obra terceirizada para as atividades de cozinheiro escolar.
Com a aprovação do projeto a prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deverá contratar uma empresa terceirizada para preencher a lacuna. Segundo a pasta, a licitação foi realizada na modalidade “pregão eletrônico” do tipo “menor preço”.
A empresa vencedora do certame é a G.E.F.Serviços Eirelli EPP que tem o nome fantasia de Gef Alimentos, com sede em Sumaré (SP), pelo valor de 4.489.993,56. A licitação aberta era de R$ 7,85 milhões. Ou seja, uma economia de 42,8%, desconto de R$ 3.360.006,44.
Pelo contrato, segundo o edital de licitação, a empresa deverá fornecer 131 cozinheiros que serão responsáveis pelo recebimento, armazenamento, higienização, pré-preparo, preparo e distribuição da alimentação, bem como higienização de equipamentos, utensílios e instalações das cozinhas de unidades educacionais.
Já o fornecimento dos gêneros alimentícios será de responsabilidade exclusiva da prefeitura. A empresa também terá de contratar os funcionários pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e distribuir os trabalhadores em turnos para atender todas as atividades inerentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Clima esquenta já na primeira sessão
O cartão de visitas da atual legislatura foi apresentado para quem assistiu à sessão pela TV Câmara ou presencialmente no plenário do Legislativo. É bem verdade que o projeto por si só, o único votado na extraordinária, e a presença do Sindicato dos Servidores Municipais indicavam alguns debates. E eles aconteceram.
Por várias vezes, o presidente da Casa de Leis, Alessandro Maraca (MDB), teve de intervir na fala dos parlamentares, pedindo ordem e respeito da plateia que vaiava os discursos favoráveis. O emedebista teve de parar o relógio que cronometra o tempo de fala por algumas vezes.
Renato Zucoloto (PP) confrontou os sindicalistas. O parlamentar citou a “Operação Sevandija” e o envolvimento de sindicalistas no crime. A reação contrária foi imediata. Isaac Antunes (PL) foi outro parlamentar que chegou a ter uma dura discussão com a diretoria do sindicato. “Democracia só funciona para vocês quando é ao favor de vocês”, disse.
Também ocorreu troca de farpas entre parlamentares. Luis Antônio França (PSB) condenou as terceirizações, indicando que esse meio poderia ser propício aos esquemas de corrupções. “Sabemos que muitos que financiam campanhas são contratados depois”, disse. Ele votou online, não estava presente fisicamente.
Zucoloto cobrou duramente o colega. “Temos que parar com isso. Se sabe tem que falar quem financiou e está sendo privilegiado”. França depois argumentou que fatos recentes corroboram sua fala, dando a entender novamente a Operação Sevandija.
Mas não teve só bate-boca. A sessão contou ainda com argumentos pró e contra o projeto, como deve ser. Uma proposta, duas votações em pouco mais de uma hora e pluralidade. Teve também quem não quis se expor e só observou e votou. Agora resta aguardar o fim do recesso para saber como vai se comportar a nova legislatura.
Painel mostra o placar de votação
Para o sindicato, ano inicia com duro golpe
Diretores e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP) tentaram convencer os vereadores a não aprovar o projeto da prefeitura de Ribeirão Preto que extinguiu os cargos de cozinheiro. Apesar dos esforços, a maioria dos parlamentares votou pela terceirização do serviço.
Duda Hidalgo (PT) e Luis Antônio França (PSB), dois dos sete que votaram contra, por exemplo, questionaram a qualidade do trabalho oferecido por empresas terceirizadas e sugeriram a contratação de mão obra temporária, em regime de urgência. Já Isaac Antunes (PL), defensor do projeto, argumentou a economia gerada pela contratação de terceirizados.
O presidente do sindicato, Laerte Carlos Augusto falou em duro golpe sofrido pela categoria. “Começamos o ano com mais este duro golpe do governo contra os trabalhadores. A aprovação deste projeto representa um prejuízo sem precedentes para o município e para a comunidade escolar. A qualidade das refeições servidas em nossas escolas é inquestionável, mas a partir desta abertura que deram para a terceirização desenfreada em nossa cidade, tenho certeza de que as coisas mudarão para pior. Nossa luta contra este ataque não para por aqui”.