A Secretaria Municipal da Educação vai distribuir absorventes íntimos para as estudantes em situação de vulnerabilidade social das 31 escolas de ensino fundamental de Ribeirão Preto. Para isso, adquiriu 3.250 unidades via pregão eletrônico número 218, de 12 de agosto de 2021.
O certame teve como vencedora a empresa Jenifer Jessica Azevedo – ME. O investimento total na aquisição é de R$ 13.487,50, custo unitário de R$ 4,15. A previsão é que a entrega comece a ser feita assim que as aulas presenciais forem retomadas nas escolas municipais.
A Secretaria não divulgou quantas estudantes do sexo feminino estão matriculadas no ensino fundamental do município, que tem 23.990 alunos entre meninas e meninos matriculados. Somados aos 23.281 da educação infnantil, são 47.271 em 132 escolas da rede municipal – 110 do município e mais 22 conveniadas.
Na sessão de terça-feira, 24 de agosto, e por unanimidade, os 22 vereadores de Ribeirão Preto derrubaram o veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) ao projeto de lei que autorizava o município a distribuir, gratuitamente, absorventes higiênicos às alunas em Ribeirão Preto.
De autoria da vereadora Glaucia Berenice (DEM), a proposta estabelece que a Secretaria Municipal da Educação será a responsável pelo fornecimento do produto em quantidade necessária para as estudantes. Para justificar o veto, a prefeitura argumenta que, embora sob o manto de “autorizativa”, a proposta tem evidente natureza de programa de governo.
“Porquanto teria em seu bojo uma série de ações a serem executadas pelo município, o que é vedado na medida em que não pode o Legislativo usurpar do Executivo a sua função de planejamento e implantação do seu plano de governo”, diz. O governo paulista lançou recentemente o Programa Dignidade Íntima.
O investimento chega a R$ 30 milhões para distribuição de produtos de higiene menstrual a alunas de escolas da rede estadual. A rede estadual conta com 1,3 milhão de alunas em idade menstrual, entre dez e 18 anos. Desse total, mais de 500 mil possuem cadastro no CadÚnico e são consideradas vulneráveis, enquanto que 330 mil estão em situação de extrema pobreza. Mais de 290 mil alunas são beneficiárias do programa federal Bolsa Família.
Para Gláucia Berenice, a derrubada do veto foi uma conquista que implica diretamente em qualidade de vida justa e incentivo para essas meninas frequentarem as aulas no período menstrual. Levantamento realizado em 2018, pela empresa Sempre Livre apontou que 22% das meninas entre 12 e 14 anos não têm acesso a absorventes no país. Além disso, 26% das jovens de 15 a 17 anos também não possuem condições de comprar esses produtos.
Cadastro começa semana que vem
A Secretaria Municipal da Educação abriu o período de cadastro de alunos para o ano letivo de 2022. Essa etapa tem por objetivo dimensionar o atendimento necessário para o exercício seguinte e estruturar a abertura de novas turmas. As inscrições para o ensino fundamental começaram na segunda-feira, 23 de agosto.
Podem, ser feitas presencialmente até 17 de setembro, nas escolas estaduais, municipais e no Poupatempo, setor de gestão de Vagas da Secretaria Municipal da Educação. Os pais/ responsáveis também podem fazer a pré-inscrição de forma online, acessando o link: https://sed.educacao.sp.gov.br/nca/preinscricaoonline/login.
Para a educação infantil, o cadastro começa na próxima semana, na quarta-feira, 1º de setembro, e, neste ano, com uma novidade. Agora, as inscrições também poderão ser feitas online, pelo portal da Educação, além de presencialmente até o dia 26 de setembro.
Podce ser nas escolas municipais e no Poupatempo, setor de gestão de vagas da Secretaria Municipal da Educação, no Novo Shopping, na avenida Presidente Vargas 1.500, bairro Nova Ribeirânia. Os documentos obrigatórios para efetivar o cadastramento são certidão de nascimento da criança e comprovante de residência em nome dos pais ou responsáveis.
Aulas presenciais
Neste ano, as aulas presenciais estão suspensas por tempo indeterminado por decisão do juiz João Baptista Cilli Filho, da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. O magistrado determinou, no dia 20 de agosto, que as aulas presenciais na rede municipal de ensino só serão retomadas depois que os cinco mil servidores estiverem completamente imunizados contra a covid-19 – primeira e segunda doses ou dose única.