A Secretaria Municipal da Educação informou ao Jornal Tribuna, nesta quarta-feira, 27 de janeiro, que 66 escolas da rede de ensino de Ribeirão Preto já contam com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Este número representa 55,9% do total de unidades ligadas à prefeitura, de 118 atualmente.
De acordo com a pasta, 52 ainda estão irregulares, ou 44,1%. Entretanto, segundo a Secretaria de Educação, a previsão de 100% de regularização é para o final deste ano, quando todas as demais unidades também já terão sido contempladas.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento que permite a liberação das edificações e áreas de risco para funcionamento. É uma espécie de comprovante de que o empreendimento tem projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico aprovado.
Certifica, ainda, que os equipamentos de combate a incêndio foram devidamente instalados e atesta que eles estão de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação estadual, instruções técnicas e Normas Brasileiras Registradas (NBR).
De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, para regularizar a situação das 66 escolas a pasta promoveu serviços de reforma e manutenção das redes elétrica e hidráulica, com investimento superior a R$ 3,5 milhões. A falta de AVCB nas escolas municipais é um problema antigo.
Em 2019, levantamento realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo Seccional Ribeirão Preto (Crea-SP) revelou que a maioria das unidades municipais apresentava problemas. Das 109 escolas, não possuíam o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, 90% do total.
O levantamento foi feito por solicitação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) por meio da Promotoria da Educação, comandada pelo promotor Naul Felca. Na ocasião também foram detectados problemas como a falta de manutenção, falhas na rede de energia elétrica e na parte hidráulica, extintores com prazo de validade vencido e sistema de tubulação de gás.
Cinco escolas apresentavam problemas gravíssimos e outras 20 estavam em situação grave, de acordo com os técnicos. As duas unidades onde foram encontrados problemas mais graves foram o Centro de Atendimento Integral a Criança (Caic) Antonio Palocci, no Jardim José Sampaio, na Zona Oeste, e o Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Professor Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia, na Zona Sudoeste.
O Caic chegou a ser interditado durante 40 dias pela Justiça de Ribeirão Preto por oferecer risco para a segurança dos cerca de 780 alunos. Pais responsáveis protestaram diversas vezes à porta da escola. Já o Cemei foi palco da morte do estudante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, em 30 de novembro de 2018. A suspeita é que ele tenha levado uma descarga elétrica ao subir em uma grade para tentar pegar uma bola.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) presidida pelo vereador Isaac Antunes (PL) foi criada na Câmara para investigar o caso, mas até agora não foi concluída. Nesta quarta-feira, o parlamentar afirmou ao Tribuna que a CPI está em fase de conclusão e que em breve o relatório a cargo da vereadora Glaucia Berenice (DEM) será apresentado ao Legislativo.