Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana da Câmara, Marcos Papa (Podemos) pretende convencer a prefeitura de Ribeirão Preto a alterar o edital de licitação para limpeza urbana e gerenciamento de resíduos sólidos na cidade.
Em ofício enviado ao prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e ao secretário de Governo, Antônio Daas Abboud, o parlamentar afirma que o edital impede a participação de cooperativas e outras entidades sem fins lucrativos. Pede também que seja detalhada a destinação final dos resíduos recicláveis dos seis ecopontos.
Educação
Defende que seja inserida na licitação a obrigatoriedade de criação de um programa de educação ambiental com ênfase nos pilares repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar. O documento é datado de 20 de abril. No ofício, o vereador frisa que o impedimento à participação de cooperativas e entidades sem fins lucrativos no processo licitatório contraria o artigo 174 da Constituição Federal.
Dispõe “sobre o estímulo e apoio que a legislação infraconstitucional deve estipular para o cooperativismo”. Diz ainda que o edital fere a lei federal número 12.690/2012 – veda expressamente a proibição da participação das cooperativas nos procedimentos licitatórios.
Pregão
No dia 12 de abril, a prefeitura abriu licitação – pregão eletrônico – para contratar empresa especializada na prestação de serviços de limpeza urbana e no gerenciamento de resíduos sólidos no município. O edital tem valor estimado de R$ 125.478.732,12, duração inicial de doze meses e foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM). A abertura das propostas está prevista para esta quinta-feira, 27 de abril.
Os serviços licitados incluem a coleta e o transbordo do lixo produzido na cidade, a varrição de vias públicas e a coleta seletiva, que foi suspensa em fevereiro, após o fim do contrato com a empresa que realizava o serviço. O processo licitatório está dividido em limpeza urbana, com custo estimado de R$ 28.901.342,52, e resíduos sólidos, no valor de R$ 96.577.389,60.
Hoje
Atualmente, estes serviços são realizados pela empresa Estre Ambiental, que em 28 de junho do ano passado teve o contrato renovado emergencialmente por doze meses pelo valor de R$ 83.481.369,50. O anterior havia vencido em 9 de junho daquele ano. O valor da nova licitação está 50,3% acima. São R$ 41.997.362,62 a mais.
A empresa presta serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos e limpeza e desinfecção de feiras livres. Também faz a lavagem manual e mecanizada de vias e logradouros públicos e limpeza em locais com eventos especiais e em situações emergenciais.
Ainda realiza a coleta de resíduos gerados por estas atividades, serviço de coleta de resíduos domiciliares com caçambas abertas de cinco a sete metros cúbicos em núcleos e áreas de difícil acesso, coleta de resíduos volumosos e transporte, transbordo e destinação final dos resíduos coletados.
‘Produção’
Levantamento da Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU) revela que cada um dos 702.739 moradores de Ribeirão Preto – segundo balanço parcial do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – produz, em media, todos os dias, 800 gramas de lixo.
Diariamente são recolhidos na cidade 562.191 quilos de resíduos, o que totaliza por mês 16.865.730 quilos. O lixo orgânico do município é levado para uma área de transbordo na Rodovia Mário Donegá (SP-291) e depois para o aterro sanitário, em Guatapará. Considerando 720.116 moradores, são 576.093 quilos por dia, 16.282.790 quilos por mês.
Seletiva
A retomada da coleta seletiva na cidade também faz parte da nova licitação aberta pela prefeitura de Ribeirão Preto. O serviço, que era realizado em 144 bairros e está suspenso desde fevereiro, após o fim do contrato com a empresa Carvalho Multisserviços Eireli, será ampliado. O anterior tinha valor de R$ 1.100.000 por doze meses.
Segundo o edital publicado no Diário Oficial, este valor vai subir para R$ 3.919.896, no máximo. São R$ 2.819.896 a mais, alta de 256,4%. Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, novos bairros serão beneficiados pela ampliação da coleta seletiva. Por enquanto, os munícipes devem levar seus detritos recicláveis para um dos seis ecopontos da cidade.