Edital do lixo na mira da Câmara

Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambien­te, Sustentabilidade e Mobilida­de Urbana da Câmara, Marcos Papa (Podemos) pretende con­vencer a prefeitura de Ribeirão Preto a alterar o edital de lici­tação para limpeza urbana e gerenciamento de resíduos só­lidos na cidade.

Em ofício enviado ao pre­feito Duarte Nogueira (PSDB) e ao secretário de Governo, Antônio Daas Abboud, o par­lamentar afirma que o edital impede a participação de co­operativas e outras entidades sem fins lucrativos. Pede tam­bém que seja detalhada a des­tinação final dos resíduos reci­cláveis dos seis ecopontos.

Educação
Defende que seja inserida na licitação a obrigatoriedade de criação de um programa de educação ambiental com ênfa­se nos pilares repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar. O documento é datado de 20 de abril. No ofício, o vereador frisa que o impedimento à participa­ção de cooperativas e entidades sem fins lucrativos no processo licitatório contraria o artigo 174 da Constituição Federal.

Dispõe “sobre o estímulo e apoio que a legislação infracons­titucional deve estipular para o cooperativismo”. Diz ainda que o edital fere a lei federal número 12.690/2012 – veda expressa­mente a proibição da participa­ção das cooperativas nos proce­dimentos licitatórios.

Pregão
No dia 12 de abril, a prefei­tura abriu licitação – pregão eletrônico – para contratar em­presa especializada na prestação de serviços de limpeza urbana e no gerenciamento de resíduos sólidos no município. O edi­tal tem valor estimado de R$ 125.478.732,12, duração inicial de doze meses e foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM). A abertura das propos­tas está prevista para esta quinta­-feira, 27 de abril.

Os serviços licitados in­cluem a coleta e o transbordo do lixo produzido na cidade, a varrição de vias públicas e a coleta seletiva, que foi suspen­sa em fevereiro, após o fim do contrato com a empresa que realizava o serviço. O proces­so licitatório está dividido em limpeza urbana, com custo es­timado de R$ 28.901.342,52, e resíduos sólidos, no valor de R$ 96.577.389,60.

Hoje
Atualmente, estes serviços são realizados pela empresa Estre Ambiental, que em 28 de junho do ano passado teve o contrato renovado emergencial­mente por doze meses pelo valor de R$ 83.481.369,50. O anterior havia vencido em 9 de junho daquele ano. O valor da nova li­citação está 50,3% acima. São R$ 41.997.362,62 a mais.

A empresa presta serviços de coleta de resíduos sólidos do­miciliares, comerciais e de feiras livres, varrição manual e mecani­zada de vias e logradouros públi­cos e limpeza e desinfecção de fei­ras livres. Também faz a lavagem manual e mecanizada de vias e logradouros públicos e limpeza em locais com eventos especiais e em situações emergenciais.

Ainda realiza a coleta de re­síduos gerados por estas ativida­des, serviço de coleta de resídu­os domiciliares com caçambas abertas de cinco a sete metros cúbicos em núcleos e áreas de difícil acesso, coleta de resíduos volumosos e transporte, trans­bordo e destinação final dos re­síduos coletados.

‘Produção’
Levantamento da Coorde­nadoria de Limpeza Urbana (CLU) revela que cada um dos 702.739 moradores de Ribei­rão Preto – segundo balanço parcial do Censo Demográ­fico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – produz, em media, todos os dias, 800 gramas de lixo.

Diariamente são recolhi­dos na cidade 562.191 quilos de resíduos, o que totaliza por mês 16.865.730 quilos. O lixo orgânico do município é leva­do para uma área de transbor­do na Rodovia Mário Donegá (SP-291) e depois para o aterro sanitário, em Guatapará. Con­siderando 720.116 moradores, são 576.093 quilos por dia, 16.282.790 quilos por mês.

Seletiva
A retomada da coleta se­letiva na cidade também faz parte da nova licitação aberta pela prefeitura de Ribeirão Pre­to. O serviço, que era realizado em 144 bairros e está suspenso desde fevereiro, após o fim do contrato com a empresa Car­valho Multisserviços Eireli, será ampliado. O anterior tinha valor de R$ 1.100.000 por doze meses.

Segundo o edital publicado no Diário Oficial, este valor vai subir para R$ 3.919.896, no má­ximo. São R$ 2.819.896 a mais, alta de 256,4%. Segundo a pre­feitura de Ribeirão Preto, novos bairros serão beneficiados pela ampliação da coleta seletiva. Por enquanto, os munícipes de­vem levar seus detritos reciclá­veis para um dos seis ecopontos da cidade.