A partir desta segunda-feira, 5 de fevereiro, o despacho postal foi reajustado dos atuais R$ 12 para R$ 15. O valor do serviço não sofreu nenhuma alteração desde a sua implantação, em outubro de 2014. No segmento de encomendas, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) concorre com empresas privadas e o cálculo do reajuste é baseado na variação dos custos, tendências do mercado e evolução do cenário comercial de livre concorrência.
O despacho postal é o valor pago pelos importadores em razão da prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro e tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos, inspeção de raio-X, armazenagem, recolhimento dos impostos, comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não realiza o pagamento dos tributos.
Desde 22 de janeiro de 2018, todas as encomendas internacionais cuja declaração de importação for registrada na plataforma eletrônica Minhas Importações estarão sujeitas à cobrança do serviço de despacho postal, independentemente de serem tributadas pela Receita Federal.
Minhas Importações – Em dezembro de 2017, os Correios concluíram a implantação do novo modelo de importação, criado em parceria com a Receita Federal. Agora, os três centros internacionais da empresa, no Paraná, Rio de Janeiro e em São Paulo, utilizam a nova plataforma eletrônica de desembaraço aduaneiro.
Com isso, os órgãos de controle realizam as fiscalizações de forma automática e o consumidor pode interagir eletronicamente durante todo o trâmite, enviando documentos complementares, solicitando revisão de tributos e realizando o pagamento dos impostos e serviços pela internet, de forma simplificada. Assim, cumpridas as exigências fiscais e aduaneiras de forma eletrônica, os Correios podem entregar a mercadoria diretamente no endereço do destinatário.
A plataforma proporciona maior velocidade e controle ao processo aduaneiro, além de oferecer maior transparência no relacionamento com os importadores, que passam a ter acesso a cada etapa do desembaraço por meio de interface com a plataforma eletrônica disponibilizada no site dos Correios (www.correios.com.br).