No momento em que uma guerra em pleno território europeu e uma pandemia de proporções nunca vistas obrigam toda a comunidade internacional a reunir-se e a revisar os conceitos sobre o papel estatal e a importância das políticas públicas, o estudo “A Conta do Desmonte – Balanço Geral do Orçamento da União”, elaborado pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), divulgado na segunda-feira (11), revela retrocessos gravíssimos nas políticas públicas como fruto do desmonte do serviço público em nosso país.
Em tempos de guerra e de pandemia, nenhum político ousa mais apresentar-se como neoliberal e defender abertamente o desmonte do serviço público – embora grande parte dos atuais governantes atuem neste sentido. A taxa de reposição dos funcionários que deixaram o serviço público, por morte, aposentadoria ou demissão, é a menor da história. Também caíram assustadoramente os investimentos no setor público, que a maioria dos governos prefere chamar de “gastos”.
Muito embora a pandemia de covid-19 tenha forçado o governo a ampliar os investimentos na Saúde, o saldo é desfavorável até nessa pasta. No geral, as áreas sociais sofreram não apenas com cortes no orçamento, mas, acima de tudo, com o desmonte de ações e programas. Os recursos para a educação, cultura e assistência social foram reduzidos praticamente pela metade.
O nosso país que acompanhou as aprovações do Teto de Gastos, da Reforma Trabalhista e da Reforma Previdenciária e agora assiste ao avanço da danosa Reforma Administrativa. Nenhuma dessas ações foi implementada para criar um Estado forte, com um serviço público eficiente e valorizado. Pelo contrário: todas as reformas, inclusive as patrocinadas pelo governo municipal, foram implantadas para provocar o desmonte do serviço público, o abandono de carreiras e o fim das políticas públicas.
Tudo o que foi feito até agora, nos últimos governos, foi feito para suprimir direitos conquistados pelos servidores ao longo dos tempos e de muita luta. O objetivo não resume-se apenas a impor perdas e prejuízos aos servidores, mas também a levar o setor público à precarização do trabalho, o que chamamos de operação desmonte.
É evidente que a diretoria do nosso Sindicato e os nossos servidores são favoráveis ao aperfeiçoamento do serviço público. Apoiamos mudanças legislativas que melhorem a gestão das políticas públicas e dos recursos destinados ao atendimento à população, e que valorizem a relação entre Estado, servidores e a população. Entretanto não é (e nunca foi) objetivo do governo fortalecer o serviço público para melhorar a entrega de políticas públicas.
De forma equivocada, uma parte da população foi levada a acreditar que as mudanças propostas pelos governos viabilizavam o fim dos “privilégios”. Mas quem ganha muito e não trabalha não são os servidores públicos, mas sim aqueles que fazem de tudo para liquidar com o serviço público de qualidade. Defensores de privilégios e verdadeiros privilegiados, esses governantes movem a opinião pública plantando informações enganosas, manipuladas tanto por governos como por parte da grande mídia que representa os interesses de grandes grupos econômicos.
É por isso que em todos os terrenos em que lutamos e atuamos, barrar aqueles que atacam ou se omitem diante do desmonte dos serviços públicos, é sem dúvida a tarefa principal de todos nós. Em defesa do nosso presente e do nosso futuro, da democracia, dos direitos, dos serviços públicos de qualidade, vamos à luta por um serviço público amplo, irrestrito, forte, valorizado e respeitado. Um serviço público que o nosso povo espera, merece e precisa.