Levantamento feito pelo Tribuna no portal da Câmara de Vereadores revela que, entre o começo de 2018 e até a última quinta-feira, 15 de agosto, 194 projetos estavam “parados” na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) à espera de parecer – 94 de 2018 e mais 100 deste ano. Por ser de caráter terminativo, ou seja, define se uma proposta é constitucional e se deve prosseguir ou ser rejeitada, a CCJ analisa desde projetos de lei, de lei complementar, decretos legislativos, projetos de resolução e propostas de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) até vetos do prefeito a sugestões 0provadas pelos vereadores (veja lista nesta página).
A grande quantidade de propostas à espera de análise tem alguns motivos essenciais. O primeiro é o fato de os atuais vereadores apresentarem muitos projetos, o que acaba criando uma fila de espera considerável. A CCJ é presidida por Isaac Antunes (PR) e composta por Marinho Sampaio (MDB), Waldyr Villela (PSD), Maurício Vila Abranches (PTB) e Mauricio Gasparini (PSDB). Se os projetos que estão parados na comissão forem divididos entre seus integrantes, hoje cada um seria responsável por analisar 38 propostas.
A análise é feita da seguinte maneira: um relator é escolhido para analisar constitucionalmente a proposta e faz um relatório que é lido durante reunião da comissão, geralmente antes de cada sessão ordinária, em que é votado por seus integrantes. Se o parecer for aprovado, vai para o plenário, onde é votado por todos os vereadores. Se for rejeitado, a matéria é arquivada. O outro motivo tem relação direta com o autor do projeto.
Em determinados casos, mesmo depois de protocolar a propositura, o autor pede o adiamento do parecer pela Comissão de Justiça para poder m conversar com sua base política e com os interessados no assunto. Por isso muitos projetos ficam tanto tempo na CCJ. No caso específico dos encaminhados pelo Executivo, há um prazo máximo estabelecido para votação em plenário. Segundo o artigo número 42 da Lei Orgânica do Município, se constar pedido de urgência, a proposta deve ser obrigatoriamente votada em no máximo em 45 dias após ser protocolado.
Segundo Isaac Antunes, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem trabalhado para zerar a fila de projetos que aguardam parecer. Ele admite, porém, que o trâmite na CCJ segue o ritmo estabelecido pelo autor. “Trabalhamos bastante para analisar a maior quantidade de projetos possível, mas isso tem que ser feito com critério para que a constitucionalidade seja muito bem fundamentada”, afirma.