Em entrevista exclusiva ao jornal Tribuna, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) elegeu as áreas de infraestrutura e zeladoria urbana como prioridades para 2018, com destaque para recapeamento de vias públicas, serviço de tapa-buracos, limpeza de praças, ruas, avenidas e substituição de placas de sinalização.
O tucano também confirma a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da rua Cuiabá, no bairro Sumarezinho, na Zona Oeste, em março. Ele aposta na aprovação do projeto, na Câmara, que autoriza a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a assinar parceria com Organizações Sociais (OS’s) – a pasta quer terceirizar a administração para o Hospital das Clínicas, por intermédio da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência (Faepa).
Primeiro, o projeto ficou sem parecer da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), e quando a prefeitura apresentou recurso, uma decisão judicial barrou a votação. O convênio prevê a contratação de 250 profissionais da área da saúde – médicos, enfermeiros, atendentes n- por meio de terceirização, via Faepa, que receberia R$ 1,8 milhão por mês. A ação que impediu a votação foi impetrada pelo Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP). Leia a entrevista.
Tribuna – Quais as prioridades da administração Duarte Nogueira para 2018?
Prefeito Duarte Nogueira Júnior – As principais prioridades são as áreas de infra-estrutura e zeladoria urbana, que terão ampliação de investimentos em 2018, notadamente no recapeamento de vias públicas, serviço de tapa-buracos, limpeza de praças, ruas, avenidas e substituição de placas de sinalização. Assim como o início das obras de mobilidade urbana é outra questão prioritária, uma vez que os recursos estão garantidos.
Também vamos priorizar as áreas de educação, com a criação de novas vagas no ensino infantil, construção de creches e ampliação de convênios, e na área da saúde, com a retomada da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Norte e a entrega da UPA Sumarezinho, na rua Cuiabá. Atuaremos ainda com ênfase em outras áreas, como a da habitação e da regularização fundiária e do planejamento urbano. Assim como na área esportiva, onde já conseguimos recursos para reforma da Cava do Bosque e construção de uma pista de skate e quadra de futebol society.
Tribuna – A Secretaria Municipal da Saúde já declarou que a parceria com as OS’s são fundamentais. A abertura da UPA Sumarezinho está condicionada a realização de uma parceria? Se a Câmara não aprovar a lei que autoriza o convênio, a UPA Sumarezinho será inaugurada em 2018?
Duarte Nogueira – Esse foi praticamente o único projeto de grande interesse do Executivo que acabou não aprovado na Câmara, por questões de interferência judicial, e esperamos superar esse problema após volta dos vereadores aos trabalhos legislativos. A UPA do Sumarezinho será, sim, inaugurada, porque a proposta voltará ao debate e, com todas as informações colocadas de forma clara e transparente, como já foi feito, haveremos de aprovar o projeto para que a população possa receber o atendimento adequado, sem qualquer transtorno.
Tribuna – O Sindicato dos Servidores Municipais vem afirmando que desde o início do ano a administração tenta retirar conquistas históricas do funcionalismo municipal. O que a administração tem a dizer?
Duarte Nogueira – Não é uma afirmação que corresponde à verdade. A atual gestão promoveu os ganhos proporcionados pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que já estava aprovado e ainda aguardava para ser implantado. No período da data-base a prefeitura corrigiu os salários pelo índice inflacionário e, portanto, não houve perdas. No episódio recente da extinção, pela Justiça, do prêmio-incentivo e do critério assiduidade, a administração aplicou todos os esforços para devolver aos trabalhadores todo o rendimento que os benefícios proporcionavam.
E buscou a saída que mais conferiu segurança jurídica. Até ampliou os benefícios, tanto que a folha de pagamento sofreu acréscimo de aproximadamente 2%. Outra questão que precisa ser lembrada é que os servidores, em dezembro do ano passado, não receberam seus salários e o 13º salário foi pago depois do prazo. Neste ano, ao contrário, nós antecipamos a primeira parcela, de 30 de novembro para o dia 20, e só não antecipamos a segunda em função da discussão jurídica do prêmio-incentivo. Todos os salários estão em dia e não há mais sobressaltos.
Tribuna – São muitas as queixas das entidades protetores dos amimais em relação à suposta baixa capacidade operacional da Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cbea). O que a administração pretende fazer em 2018 em relação ao setor?
Duarte Nogueira – A Coordenadoria de Bem-Estar Animal avançou muito neste ano de 2017. Até novembro, foram 1.249 castrações, adoção de 139 cães e 61 gatos, recolhimento de 105 animais de grande porte e de 288 cães e 166 gatos. Se mais não fez foi por impedimentos financeiros que marcou toda a administração após anos de falta de planejamento e déficits financeiros consecutivos.
Com o pagamento de dívidas e reorganização financeira da prefeitura, além da transferência para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pasta mais adequada para cuidar do setor, a Cbea irá melhorar muito o atendimento aos animais, com novos mutirões de castração e eventos de promoção de adoções.
Tribuna – Qual a previsão da administração quanto à revisão do Plano Diretor? Quando o senhor acredita que a Câmara poderá votar o projeto?
Duarte Nogueira – O projeto de revisão do Plano Diretor foi bem debatido com a sociedade, por meio de audiências públicas que resultaram em muitas colaborações populares. Ele já foi enviado à Câmara Municipal e agora o tempo é do Legislativo, que pode promover novas discussões em busca do aperfeiçoamento. A cidade precisa de um bom Plano Diretor para planejar de forma eficiente o seu crescimento. Mas esse é também um entendimento que os vereadores têm e, portanto, analisarão a proposta com os melhores critérios e dentro do prazo que entenderem necessário.
Tribuna – Quando a prefeitura pretende enviar para a Câmara o projeto de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV)?
Duarte Nogueira – A revisão da Planta Genérica de Valores é uma exigência legal, com previsão em lei aprovada em 2012 pela Câmara Municipal. Pela legislação, a revisão deve ocorrer a cada mandato do Executivo, o que não ocorreu durante a gestão de 2013 a 2016. Nova discussão será realizada a respeito do assunto, até porque sem a revisão muita injustiça fiscal é cometida, quando muitos contribuintes pagam mais do que deveriam enquanto outros pagam menos que o devido. E com justiça fiscal podemos melhorar o atendimento social, com investimentos em saúde, educação, assistência social e em tantos outros setores que têm hoje orçamentos deficitários.
Tribuna – Sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento II – PAC da Mobilidade Urbana, quais devem sair do papel em 2018?
Duarte Nogueira – Há três obras que já estão com seus projetos executivos finalizados e podem ser licitadas nos primeiros meses de 2018. São três pontes que serão construídas sobre o córrego Retiro Saudoso, na avenida Doutor Francisco Junqueira, nos cruzamentos com as ruas José Bonifácio, Visconde de Inhaúma e Barão do Amazonas. As demais licitações obedecerão a um cronograma que prevê a realização das obras em três etapas, que culminará com a entrega de todas elas até 2020, último ano de nosso mandato.
Tribuna – Como a prefeitura pretende lidar com as reivindicações que com certeza serão colocadas na mesa na próxima data-base do funcionalismo? A ideia é oferecer apenas a correção da inflação, como este ano?
Duarte Nogueira – A discussão do reajuste salarial dos servidores será feira de forma transparente o obedecerá principalmente a critérios técnicos e de disponibilidade de recursos. Também levará em consideração o comprometimento das receitas e a obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O que for possível conceder, será concedido. Será, no entanto, uma discussão que ocorrerá a seu tempo, com informações que só teremos no momento em que se fizer necessária, porque é impossível prever, por exemplo, como estará a arrecadação na ocasião e qual será a previsão para o decorrer do ano. O que posso assegurar é que tudo que for concedido será honrado pelo governo.