Às vésperas de ter de deixar o Palácio dos Bandeirantes para concorrer à Presidência da República, o governador João Doria (PSDB) sancionou nesta quarta-feira, 30 de março, a lei que concede reajustes salariais aos mais de 541 mil servidores do Estado. Profissionais das áreas da saúde e da segurança pública, como policiais civis e militares, vão receber 20% de aumento.
Funcionários estaduais de outras categorias serão contemplados com 10% de reajuste. Ao todo, São Paulo conta com 541.133 servidores públicos. São 276.365 da área de segurança e outros 9.689 do setor da saúde. Ainda tem 195.079 servidores de outras áreas do governo – como servidores das secretarias e das autarquias estaduais –, mas Doria diz que a medida abrange 700 mil trabalhadores.
Com o aval da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o reajuste deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31). Os pagamentos serão retroativos à data-base de 1º de março. “Na sanção de hoje, que será publicada amanhã (hoje) no Diário Oficial do Estado, nós concedemos reajustes salariais para 541 mil servidores ativos, inativos e pensionistas”, disse Doria.
O investimento mensal do governo será de R$ 424,6 milhões, o equivalente a R$ 5,7 bilhões ao ano. Em 2022, como o aumento começa a valer neste mês, o impacto será menor, de R$ 4,8 bilhões. Na terça-feira (29), a Alesp aprovou a chamada “nova carreira docente”, que define o salário inicial de R$ 5 mil, em jornadas de 40 horas, para professores da rede estadual, além de outros benefícios para a categoria.
A proposta da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) agora segue para sanção do governador João Doria. A aprovação do projeto de lei complementar (PLC) número 003/22 também prevê aumento de 10% para os integrantes do quadro do magistério, ativos e inativos, independente da adesão da nova carreira.
Após a sanção, a regulamentação da Lei da Nova Carreira Docente será feita em no máximo 60 dias. O novo valor do salário inicial é 73% maior em comparação à remuneração do ano passado e 30% a mais que o novo piso nacional, e passa a ser pago a partir do momento da adesão, que é voluntária.
Os servidores temporários e novos ingressos já serão automaticamente enquadrados no novo modelo e os demais professores terão até dois anos para aderir. O aumento de 10% será pago retroativo à data-base de 1º de março. Além disso, o topo da carreira também será valorizado.
Com as promoções por desenvolvimento e desempenho, o valor do salário de um docente poderá chegar a R$ 13 mil na referência L15, a mais alta da carreira, segundo o novo projeto. Além de valorizar o professor, o que é fundamental para a melhoria da aprendizagem dos estudantes, a nova carreira também visa atrair jovens talentos para serem professores no futuro, e assim formar os professores para a educação do século 21.
Segundo estimativas feitas pela Secretaria de Estado da Educação, a iniciativa receberá investimentos de R$ 3,7 bilhões. No dia 22, a Assembleia Legislativa já havia aprovado o projeto que autoriza reajuste salarial de servidores públicos paulistas. A proposta que eleva em 10,3% o salário mínimo estadual (projeto nº 097/2022) também já foi aprovada em 23 de março. Os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 passaram a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, vão ganhar R$ 1.306. Os reajustes também são retroativos à data de 1º de março.