O governador João Doria (PSDB) sancionou, nesta sexta-feira, 6 de março, a nova Previdência paulista, que entra em vigor imediatamente. Na cerimônia de sanção, o governador destacou que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) fez justiça, aprovando a matéria, mesmo sob pressão do funcionalismo. Isso porque, na sua avaliação, as novas regras previdenciárias do funcionalismo paulista serão fundamentais “para evitar a falência e o caos desse sistema”.
Doria disse que a economia prevista com a medida será de R$ 58 bilhões em 15 anos. Segundo ele, esses recursos serão destinados para áreas como educação, saúde, saneamento e segurança pública, beneficiando a população mais carente. A medida foi aprovada em segunda votação na terça-feira (3), na Alesp, por 59 votos a 32, num clima de confronto dos servidores com a tropa de choque da Polícia Militar.
A nova Previdência paulista estabelece uma idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para os homens, acaba com o recebimento de adicionais por tempo de serviço e proíbe a acumulação de vantagens temporárias – como o recebimento de valores adicionais na aposentadoria por ter exercido cargos de chefia no serviço público.
Para professores, a idade mínima de aposentadoria agora é de 51 anos para mulheres e 56 para homens. Policiais civis e agentes penitenciários, de ambos os sexos, devem se aposentar a partir dos 55 anos. Os militares não foram incluídos na proposta. A proposta também estabelece que, para receber a aposentadoria integral, será necessário ter 40 anos de contribuição no serviço público.
Enquanto o trabalhador protesta, o patrão comemora. “É um fato histórico, de grande importância para o governo de São Paulo, mas muito mais importante para a população, para os quase 46 milhões de brasileiros que vivem aqui no Estado”, disse Doria. “Com a economia de R$ 58 bilhões, fundamentalmente os recursos serão aplicados na educação, saúde, saneamento, infraestrutura e segurança pública”, emenda.
“São recursos essenciais para que nosso governo e os governos que nos sucederem tenham a oportunidade de realizar políticas públicas reais, voltadas principalmente aos mais pobres”, comentou Doria. A reforma, segundo o tucano, é essencial para a sustentabilidade financeira dos recursos públicos e a recuperação da capacidade de investimento do Estado. A proposta mantém o direito de servidores à aposentadoria sem atrasos ou redução e também permite a manutenção e ampliação de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança e educação.
Em 2019, o rombo com a Previdência em São Paulo foi de R$ 27,7 bilhões. O total destinado às aposentadorias do funcionalismo paulista foi de R$ 34 bilhões, com apenas R$ 4,8 bilhões de contribuições dos servidores e R$ 1,5 bilhão de royalties. Sem a Nova Previdência, a despesa com aposentadorias e pensões do funcionalismo paulista poderia superar o pagamento de salários a servidores da ativa já em 2023.
A reforma prevê respeito ao teto do Regime Geral da Previdência Social para cálculo dos benefícios, novas regras para pensão por morte e alíquotas progressivas de contribuição, que vão de 11% a 16%. Serão mantidas regras especiais para professores, policiais e pessoas com deficiência. Também haverá regras de transição para servidores que já ingressaram no funcionalismo estadual. Aqueles que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pela mudança e os servidores já aposentados somente terão mudança na alíquota.