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Doria adia licitação do Poupatempo

LF PITON/ARQUIVO CCS

A gestão João Doria (PSDB) adiou uma licitação estimada em R$ 850 milhões para a es­colha de sete empresas que iriam gerenciar as 75 unidades do Poupatempo do Estado. O adiamento foi decidido depois de a proposta receber impug­nações que apontavam para facilidades de ação de cartéis no processo, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

A licitação é tocada pela Companhia de Processamen­to de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), estatal que nega a possibilidade de ação de cartel. Segundo a empresa, o adiamento se deu “para evitar questionamentos sobre lisura e a idoneidade” do processo. Em duas semanas, foram nove impugnações apresentadas pelo mercado à licitação e mais de 60 questionamentos sobre pontos específicos do edital, que até segunda-feira (6) não haviam sido respondidos.

O Poupatempo, que agre­ga serviços de emissão de do­cumentos, recursos de multas e uma série de outras ativi­dades, é “vitrine” das gestões paulistas, liderando pesqui­sas de satisfação com serviço público. “Padrão Poupatem­po” é um slogan usado quan­do gestores públicos querem dizer que determinado servi­ço é eficiente – na campanha eleitoral, Doria usou esse ter­mo para falar sobre mudan­ças no atendimento das dele­gacias de polícia.

A nova licitação se fez neces­sária porque os contratos de ges­tão atuais vencem no fim deste mês. As empresas vencedoras cuidariam das estruturas dos prédios, limpeza e manutenção.

O principal questionamen­to era de uma impugnação apresentada pela Datasist In­formática, empresa de São Ca­etano do Sul responsável pela gestão de duas unidades do Poupatempo.

O documento apresentado pela empresa argumenta que as regras do edital favorece­riam grandes construtoras que, no passado, fizeram contratos com o governo para a cons­trução de novas unidades do Poupatempo e, após a en­trega, a gestão delas. Segun­do a impugnação, empresas menores, que administram unidades já construídas, po­deriam ser prejudicadas por não obter atestados de gestão exigidos no edital.

O documento afirma ain­da que a decisão de agrupar as gestões do Poupatempo em apenas sete grupos (sete lo­tes com mais de dez unidades cada), estaria “criando condi­ções favoráveis” ao surgimen­to de um cartel. Atualmente, nenhuma empresa gerencia tantas unidades de uma vez só, segundo o texto.

Outro argumento foi o prazo: a licitação havia sido lançada em 16 de dezembro, e empresas interessadas na disputa teriam de fazer orça­mentos e preparar suas pro­postas durante os feriados de fim de ano, e apresentá-las até esta segunda.

Adiamento
Embora informe, por meio de nota, que discorda dos ar­gumentos, a Prodesp decidiu dar mais prazo para empresas elaborarem suas propostas.

“A sugestão de uma das proponentes de que o processo licitatório permite a criação de cartel não tem base lógica, uma vez que no modelo proposto ha­verá, ao contrário do que alega a empresa, aumento da concor­rência”, afirmou a Prodesp.

A decisão de adiar a licitação foi tomada na sexta-feira passa­da. O novo prazo vence dia 20. As regras da licitação, entretan­to, não foram alteradas.

A reportagem não conse­guiu localizar representantes da Datasist para comentar a re­presentação. “O tempo previsto entre a publicação do edital para as empresas formularem as pro­postas e a seleção por meio do pregão cumpre a exigência legal de prazo”, afirmou a estatal pau­lista, ao comunicar o adiamento. “A legislação impede a renova­ção automática sem processo li­citatório, o que acarretaria inter­rupção de serviços aos usuários. O governo de São Paulo com essa licitação, portanto, cumpre a lei”, informou o órgão.

A Prodesp destacou que a licitação vai ocorrer por meio de pregão eletrônico, modali­dade em que todos os lances e registros são públicos e feitos pela internet. O modelo “ga­rante mais transparência, isen­ção e é reconhecido pelo Tribu­nal de Contas do Estado (TCE) como ferramenta que aumenta a competitividade do processo com a consequente redução de seu custo”, afirmou em nota. A Prodesp destaca ainda que “a licitação, bem como a execu­ção dos contratos, passará pelo crivo fiscalizatório dos órgãos de controle”.

O órgão afirma que o novo certame gera economia de R$ 65 milhões. “A otimização de recursos vai possibilitar a am­pliação de novos serviços ao cidadão como da Companhia de Desenvolvimento Habi­tacional e Urbano (CDHU), guichês da Sabesp e a criação de até 30 novos postos do Pou­patempo em todo o Estado.” A implantação de 30 novas uni­dades do Poupatempo é uma promessa de campanha de Do­ria – na época o então candidato afirmou ainda que criaria um novo ramo do programa, o Pou­patempo Rural, que não saiu do papel. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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