A Lei Antifumo do Estado de São Paulo ultrapassou a marca de 2,2 milhões de inspeções e 5,7 mil autuações no decorrer da pandemia de covid-19. A legislação pioneira do Brasil completa doze anos de vigência neste mês, marcado também pelo Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado neste domingo, 29 de agosto.
Desde 2009, foram 139.100 ações de fiscalização na área de atuação do 13º Departamento Regional de Saúde (DRS-XIII), que abrange Ribeirão Pretyo e mais 25 municípios. Segundo o governo de São Paulo, 194 estabelecimentos foram autuados neste período, 16 por ano, mais de um por mês. A maioria fica na cidade-sede.
Já no decorrer da pandemia, em todo o estado de São Paulo, inspeções foram realizadas tanto para cumprimento das regras sanitárias de prevenção e combate ao coronavírus quanto para coibir o consumo de tabaco em ambientes fechados. O índice de cumprimento da Lei Antifumo é de 99,7% e mantém-se sempre neste patamar.
“Mesmo com as restrições por conta da pandemia, além de encontrar estabelecimentos que não seguem os protocolos sanitários, existem ainda os que desrespeitam a lei Antifumo. Por isso, seguimos em campo trabalhando nestas frentes e reforçando as orientações para proteger a população”, afirma a diretora da Vigilância Sanitária de São Paulo, Cristina Megid.
A Grande São Paulo concentra o maior número de estabelecimentos comerciais passíveis de fiscalização. Desde 2009, foram 704,4 mil inspeções e 2,2 mil autuações. A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados.
O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.454,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias. Denúncias sobre eventuais infrações podem ser feitas por meio do telefone 0800 771 3541 ou pelo site http://www.leiantifumo.saude.sp.gov.br/index_publico.jsp.
A legislação foi sancionada em maio de 2009 e implementada em agosto do mesmo ano. Nesses três meses, as equipes da Vigilância atuaram para dialogar com a população e com estabelecimentos comerciais. A Fundação Procon-SP está presente desde o início das atividades.
O relatório Tratamento do Tabagismo no SUS durante a Pandemia de Covid-19, divulgado pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), em celebração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, mostra queda de 66%, em média, no número de tabagistas em tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020 na comparação com 2019.
A pesquisa se baseou em dados coletados pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), coordenado pelo Inca, e verificou que o Sudeste foi a região onde houve maior diminuição seguido pelo Nordeste (66%), Centro-Oeste (63%), Sul (62%) e Norte (59%). Apesar da queda, cerca de 68 mil pessoas procuraram atendimento no início do ano passado, revela o relatório do Inca.
No Brasil, o tabagismo mata 162 mil pessoas por ano e tem custo anual de R$ 125 bilhões aos cofres públicos para cobrir despesas com doenças causadas pelo cigarro. Esse custo equivale a 23% do que o Brasil gastou, em 2020, com o enfrentamento à covid-19, informa o Inca, por meio de sua assessoria de imprensa.
O alto custo do tabagismo não inclui os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a dependência de nicotina, considerada uma das medidas médicas mais efetivas quando comparada com o tratamento das doenças causadas pelo uso de produtos do tabaco. A recomendação é que o fumante tem de procurar a secretaria municipal para saber que unidades de saúde estão atendendo fumantes. O tratamento completo oferecido pelo SUS é raro no mundo.
O tabagismo matou 7,7 milhões de pessoas em 2019, mostram estimativas mundiais, acrescentando que 89% dos novos fumantes ficaram dependentes aos 25 anos. Cerca de 87% das mortes mundiais associadas ao cigarro ocorreram entre fumantes ativos. Apenas 6% dos óbitos envolveram pessoas que tinham deixado de fumar há pelo menos 15 anos.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número estimado de fumantes no mundo é de 1,6 bilhão. Estimativa da própria OMS diz que, juntos, os tabagistas jogam fora, por dia, 12,3 bilhões de “bitucas”, média de 7,7 filtros de cigarros descartados a cada 24 horas por cada fumante.
Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada em novembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, aponta que o tabagismo caiu no Brasil. Segundo o IBGE, em 2019, cerca de 20,4 milhões de brasileiros, 12,8% da população com 18 anos ou mais, eram usuárias de produtos derivados de tabaco. Em 2013, esse percentual era de 14,9%.