Adriana Dorazi – especial para o Tribuna Ribeirão
Até o último domingo apenas 209 contribuintes ribeirão-pretanos destinaram R$ 287 mil para fundos de direitos crianças e adolescentes ou idosos. Esses fundos receberam mais R$ 220 mil de doadores de outras cidades”, detalha Júlio Alfredo Hahn Curvo, auditor fiscal da Receita Federal e representante do Programa de Cidadania Fiscal na cidade. Os números são considerados tímidos pelo potencial econômico regional.
No ano passado mais de R$ 70 milhões poderiam ter sido direcionados, mas apenas R$ 10 milhões foram doados, sendo a 1.672 entre 77 mil pessoas físicas e apenas 168 empresas (total de 3.152 com imposto devido). Com os recursos recebidos entidades tradicionais conseguem fazer melhorias e ampliar o atendimento.
Campanha por doações
A Campanha Destinação do Bem, desenvolvida pela Casa do Contabilista de Ribeirão Preto com o apoio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal do Idoso, está entre as iniciativas nesta época do ano que tem o objetivo de despertar a consciência de cidadania.
“O governo federal permite a dedução da destinação do Imposto de Renda para entidades assistenciais dos municípios. Fazendo a destinação, você pode indicar a instituição para a qual quer contribuir”, destaca a presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região (AESCON), Ana Lucia Corsino Picão.
Quem optar por participar da campanha e destinar parte do Imposto de renda, pode obter abatimento no valor do seu imposto a pagar ou aumento da sua restituição.
“Vale lembrar que a destinação não compromete a declaração já que os fundos são legalmente obrigados a enviar à Receita Federal a Declaração de Benefícios Fiscais-DBF com todas as destinações feitas durante o ano calendário”, explica.
Destinação do IR pode ser feita em dois momentos do ano
– O contribuinte pode escolher a entidade e destinar 6% do imposto devido. Porém, essa destinação deve ser feita até o final do mês de dezembro, inclusive com o pagamento da guia, que é emitida nos sites do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e do Conselho Municipal do Idoso.
– Quem não fez a destinação de parte do IR até dezembro, pode fazer no momento que elaborar a Declaração do IR, porém será destinado apenas 3% para cada grupo. Neste caso, a guia é emitida pelo próprio programa da declaração e só é possível escolher a cidade que fará a destinação. Os conselhos decidirão em quais entidades cadastradas usarão o fundo.
A Casa do Contabilista está à disposição para esclarecer dúvidas referentes à destinação de parte do seu IR: (16) 3625-7159. Os contribuintes têm até as 23h59 do dia 31 de maio para entregar a declaração de Imposto de Renda 2024.
Benefícios da Destinação
- Impacto Social:
Ao direcionar parte do seu imposto, você contribui diretamente para projetos que têm impacto significativo na sociedade, ajudando a melhorar a vida de crianças, adolescentes e idosos carentes2. Sem Custo Adicional:
A destinação não representa custo extra para o contribuinte, pois é feita a partir do imposto que já seria pago ao governo. Ou seja, em vez de enviar todo o imposto diretamente ao tesouro nacional, parte dele vai especificamente para os projetos escolhidos.3. Transparência e Controle Social:
Essa prática fomenta a transparência e permite que os cidadãos tenham papel mais ativo no direcionamento de recursos públicos, exercendo assim maior controle social sobre o uso dos impostos.
Como Fazer a Destinação?
O primeiro passo é optar pela declaração completa do Imposto de Renda. Em seguida, no próprio software da Receita Federal, procure a seção de “Doações Diretamente na Declaração”. Lá, você escolhe o fundo e especifica o valor a ser destinado.
“Esse processo é uma maneira poderosa de contribuir para o bem-estar social e desenvolvimento de programas significativos, sendo também expressão de cidadania e responsabilidade fiscal”, diz o auditor da Receita Federal, Júlio Curvo.
Receita recebe 3 mil declarações em 30 dias em RP
A Receita Federal (RF) recebeu, nos primeiros trinta dias do prazo para a declaração anual de Imposto de Renda, cerca de 63 mil entregas de contribuintes de Ribeirão Preto, o equivalente a menos de 30% das 230 mil declarações esperadas este ano na cidade. O total vem crescendo: foram 221 mil em 2023 e 199 mil em 2022.
Até quinta-feira, dia 18, o total havia subido para 73 mil. Júlio Curvo destaca que 40% das declarações entregues utilizaram a Declaração Pré-Preenchida. Outro número chama atenção: 38% das declarações entregues estão apontando o PIX (CPF) para recebimento mais rápido da restituição.