O Governo da Paraíba (PB) sancionou uma lei que multará quem divulgar “Fake News”, por meio eletrônico, sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado.
Diante da nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba, na última quinta-feira, 26 de março, ficou estabelecida a multa de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFR) para quem fizer a divulgação dessas notícias falsas.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda da PB, para abril, o valor da UFR é de R$ 51,74. Diante desta quantia, a multa pode variar de cerca de R$ 1 mil até R$ 10,3 mil.
Em parágrafo único, estipula-se que a multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado da PB.
A lei, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), já está em vigor, de acordo com a publicação no Diário Oficial.