Dívida a perder de vista

A educadora social da prefeitura de Ribeirão Pre­to, Nelma Lúcia de Almei­da dos Santos ingressou no serviço público municipal há 26 anos. Casada, mãe de dois filhos já adultos, ela tem nominalmente em seu holerite um salário bruto de R$ 4.500,00. Entretanto, em função dos descontos pre­vistos em lei, como o Im­posto de Renda e a contri­buição para a aposentadoria paga ao Instituto de Previ­dência dos Municipiários, sua renda mensal líquida seria de aproximadamente R$ 3.500,00 reais por mês.

Nelma dificilmente rece­berá este valor porque, graças ao que ela chama de “vício em empréstimo consignado” há quinze anos ela não vê seu salário integral. Neste perío­do nunca deixou de fazê-lo, mesmo que em várias vezes não tivesse necessidade do dinheiro emprestado. “Como os bancos vivem nos pro­curando quando existe uma margem para um novo em­préstimo acabo fazendo”, diz.

O mais recente foi feito há nove meses, quando ela renovou um antigo finan­ciamento, recebeu R$ 20 mil reais em mãos e ganhou uma dívida por mais dez anos com parcelas mensais de R$ 957,00. Só para enten­der a longevidade da dívida de Nelma, ela deverá se apo­sentar dentro de seis anos, mas seu débito só terminará quatro anos depois.

A dependência da edu­cadora social não é um caso isolado entre os servidores municipais de Ribeirão Preto. Levantamento feito pelo Tribuna revelou que a maior parte deles está en­dividada ou viu o seu po­der aquisitivo cair drastica­mente por causa deste tipo de empréstimo.
No caso dos aposentados e pensionistas, de um total de 5.989 beneficiários 5.629 possuem este tipo de finan­ciamento. Isso significa que da folha de benefícios do Ins­tituto Previdência dos Muni­cipiários de R$ 39.664.947,50 referente ao mês de junho, R$ 2.721.845,46 foram enviados diretamente aos bancos para cobrir os empréstimos feitos por eles.

Vale destacar que a media per capta de empréstimo é de quase um para cada benefi­ciado. Mas este número pode variar porque existe a possi­bilidade de um aposentado não ter feito empréstimo e outro possuir mais de dois.

Servidores da ativa – en­tre os trabalhadores da ativa, a situação do endividamen­to em longo prazo também é preocupante. Isso porque, dos 7.662 funcionários da administração direta, 4079 possuem empréstimo con­signado que totalizaram no mês de junho 54% de de­vedores e um repasse aos bancos de R$ 4.014.828,78. Isso significa que em media cada servidor com este tipo de financiamento tem um desconto mensal de cerca de R$1.000,00

Facilidade e inadimplência zero alimentam o processo
cipiários de R$ 39.664.947,50 referente ao mês de junho, R$ 2.721.845,46 foram enviados diretamente aos bancos para cobrir os empréstimos feitos por eles.
Vale destacar que a media per capta de empréstimo é de quase um para cada benefi­ciado. Mas este número pode variar porque existe a possi­bilidade de um aposentado não ter feito empréstimo e outro possuir mais de dois.
Servidores da ativa – en­tre os trabalhadores da ativa, a situação do endividamen­to em longo prazo também é preocupante. Isso porque, dos 7.662 funcionários da administração direta, 4079 possuem empréstimo con­signado que totalizaram no mês de junho 54% de de­vedores e um repasse aos bancos de R$ 4.014.828,78. Isso significa que em media cada servidor com este tipo de financiamento tem um desconto mensal de cerca de R$1.000,00

Nelma há quinze anos faz consignados e vai se aposentar pagando empréstimo
Facilidade e inadimplência zero alimentam o processo
Entender os motivos que tem feito tanta gente optar pelos emprés­timos consignados é simples. Criado em 2003 por Lei Federal para beneficiar servidores púbicos concursados ele é um empréstimo com pagamento indireto, cujas parcelas são deduzidas direta­mente da folha de pagamento ou benefício da pessoa física. Atualmente ele pode comprome­ter até 35% da renda mensal do usuário, sendo 30% em forma de empréstimo e 5% em forma de saque no cartão de crédito con­signado, A principal vantagem são os juros mais baixos em relação ao de mercado, que no caso da administração munici­pal de Ribeirão Preto – incluindo as taxas – chega a cerca de 3% ao mês. Já a extensa duração do emprés­timo, que num primeiro momento pode representar uma vantagem, ao longo do tempo se transforma em uma significativa redução salarial a perder de vista. Por exemplo, no caso de Ribeirão Preto a lei municipal de 2009 que regulamentou o empréstimo con­signado, estabelece que ele pode ser feito em até 120 parcelas, ou seja, dez anos. O economista Luciano Nakabashi da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo – USP de Ribeirão, explica que ao optar por um período tão grande sem se programar e sem utilizar o dinhei­ro para um investimento rentável ou duradouro, o servidor acabará gastando o dinheiro rapidamente e tendo uma redução permanente em sua renda mensal. Constatar esta realidade é algo que a assistente social e membro da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Heloisa Helena Gonçalves Záccaro vivencia há muito anos. Mais conhecida como “Lolo” ela faz atendimento social no Sindicato todas as quintas-feiras e conta que muitos aposentados, pensionistas e mesmo servidores estão enfrentando sérios proble­mas em relação aos empréstimos consignados. A maioria deles causados pelo desconhecimento de todas as regras e dos longos prazos de du­ração dos contratos. “Os bancos vivem atrás deles todas as vezes que abre alguma linha de crédito em que o servidor se encaixa. Ai eles acabam se sentindo valo­rizados e fazem o empréstimo sem muito conhecimento”, diz a assistente social. Ela destaca que tempo depois ao verem que o valor do beneficio caiu muito e que estão pagando as parcelas há muito tempo, recorrem ao Sindicato onde além de orientação jurídica são encaminhados para a assistente social. “Como vários aposenta­dos e pensionistas precisam de remédios, fraldas geriátricas e até alimentação, tenho que pedir o holerite para ver se eles se encai­xam em algum programa social da Prefeitura, como o que fornece fraldas para quem ganha menos de um salário mínimo”, diz. A assistente social explica que é nesta hora que constata que por causa dos empréstimos tem servidores recebendo cerca de um salário mínimo e sem condições de se manter e comprar as medi­cações que precisa. “É muito triste e emergencialmente damos um apoio nestes casos”, conclui. Ela garante ainda que outra causa do endividamento está ligado ao fato dos pais fazerem empréstimo para ajudar e dar o dinheiro para os filhos, com a condição estabelecida entre eles, do filho pagar a dívida, o que segundo ela, em vários casos não tem acontecido. Uma das opções para evitar este endividamento em longo prazo, poderia ser a mudança da lei municipal com a dimi­nuição no número de meses de duração do empréstimo. Afinal dez anos parece ser um tempo um tanto exagerado.

Procon recebeu 42 reclamações sobre consignado até junho
Dados do Procon revelam que no ano passado foram realizados 48 atendimentos com algum tipo de reclamação sobre empréstimos consignado. Já em 2019, até esta sexta-feira, 5 de julho, haviam sido registrados 42 atendimentos , o que demonstra um aumento repre­sentativo com relação ao ano de 2018. Foram 74 Cartas de Informa­ções Preliminares que acabaram gerando, na sua maioria, mais de 30 Processos Administrativos Reclamatórios.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, as tratativas são feitas perante aos fornecedores reclamados através de documentos preli­minares. Posteriormente, caso o problema não seja resolvido é for­malizado o Processo Administrativo Reclamatório (PAR) que culmina em audiência conciliatória. Caso não haja solução, o consumidor é encaminhado ao Judiciário para a busca do seu direito comprovado pela decisão no PAR.

Os servidores e o consignado
Total de servidores da ativa administração direta………………………………..7662
Total de servidores da ativa com empréstimos…………………………………….4079
Valor consignado pago aos bancos referente a junho…………………………………….. R$ 4.014.828,78
Média paga por mês por servidor……………………………………………. R$ 984,26

Aposentados e pensionistas
Total de aposentados e pensionistas……………………………………………5.989
Total de aposentados e pensionistascom consignados………………….. 5.629
Valor consignado pago aos bancos referente a junho………………………….. R$ 2.721.845,46
Media paga por mês por aposentado………………………………………. R$ 483,53

Fonte: Administração Municipal