Sérgio Roxo da Fonseca *
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Taís Costa Roxo da Fonseca **
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A TV Globo acaba de transmitir uma novela denominada “Amor Perfeito”, retratando acontecimentos ocorridos durante a ditadura de Getúlio Vargas, por volta dos anos trinta do século XX.
Narra hipotéticos acontecimentos que poderiam ter ocorridos na cidade de São Jacinto, Minas Gerais, onde estaria instalada uma escola infantil na qual se encontrava matriculado o filho do Delegado de Polícia da localidade.
O menino não era filho do policial, mas, sim, de um casal de presos políticos, cujo marido havia cumprido pena por ser “subversivo”. A esposa havia morrido na prisão ao dar à luz ao menino. O Delegado de Polícia então tomou a criança para si registrando-a como seu filho.
O pai verdadeiro, após ter cumprido pena como “subversivo”, voltou para São Jacinto e passou a trabalhar como servente na escola onde estudava o seu filho natural. Daí surgiram conflitos familiares e sociais.
Durante a última ditadura da Argentina, vários “subversivos” foram presos e mortos sem julgamento. Os corpos foram lançados ao mar e desapareceram. Seus filhos menores foram entregues a pessoas ligadas ao regime.As mães e as avós dos desaparecidos amarraram lenços brancos na cabeça e passaram a frequentar a Praça de Maio, derramando lágrimas, lutando contra a ditadura. Essas mulheres se eternizaram! Na Argentina, finda a ditadura, os autores dos atos repugnantes foram presos e condenados.
Durante esta semana, o jornal Folha de São Paulo publicou reportagem sobre fato semelhante ocorrido no Chile. Então sob a brutal ditadura de Augusto Pinochet vários chilenos foram presos, mortos e alguns expulsos de sua pátria, tal como o poeta Pablo Neruda, Prêmio Nobel.
O jornal narra a história de um advogado criminalista, atuante nos Estados Unidos, porém nascido no Chile, que havia sido tomado de sua mãe e “doado”para outra família. O jovem advogado ao identificar sua família verdadeira retornou a Santiago quando então conseguiu, depois de adulto, identificar a sua mãe verdadeira.
Hoje o Chile, governado pelo Presidente eleito Gabriel Boric, instaurou um serviço destinado a identificar vivos ou mortos desaparecidos durante a ditadura. Registra-se que o professor Fernando Ortiz foi preso e assassinado, sem que os familiares ao menos pudessem enterrá-lo. Tornou-se uma das 1.469 presas e desaparecidas. Apenas 307 foram encontradas e identificadas (Folha de S. Paulo, 31.8.23, pág. A11).
Na mesma data, o jornal O Estado de S. Paulo (pág. A/15) noticiou que, pela primeira vez, o Chile inicia investigação para apurar o desaparecimento de 1.162 presos políticos, 50 anos após a ditadura deflagrada por Pinochet.
E o que ocorreu no Brasil? Depois de encerrado o regime de 1964, foi promulgada a Lei da Anistia que absolveu todas as pessoas que direta ou indiretamente tinham se envolvido com crimes ou atentados.O nosso direito universalizou a inocência, reconhecendo-a tanto em favor dos torturadores como em favor de suas vítimas.
* Advogado, professor doutor, procurador de Justiça aposentado e membro da Academia Ribeirãopretana de Letras
** Advogada