A concorrência pública nº 24/2019, para alienação de 28 lotes do Distrito Empresarial Prefeito Luiz Roberto Jábali, localizado na Zona Norte da cidade, foi realizada em 31 de outubro e recebeu propostas de compra para quatro áreas, totalizando o valor de R$1.838.507,00. O edital de homologação e adjudicação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 6 de novembro, e as empresas estão sendo chamadas para assinatura das propostas.
O certame oferecia 28 áreas de vários tamanhos. O menor terreno tem 852,88 metros quadrados e está avaliado em R$ 185.160,25. O maior tem 6.803,17 m² e lance mínimo de R$ 1.476.968,21. As propostas foram julgadas pelo critério de “maior oferta por item”. A garantia de participação é de 1% do valor mínimo de avaliação do item de interesse. Os laudos de avaliação das áreas foram desenvolvidos e atribuídos pela Comissão de Avaliação Técnica, Cadastro e Registro de Imóveis (Cati), da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública.
Em 30 de maio, a prefeitura encerrou a licitação para a alienação de 17 áreas da terceira etapa e apenas cinco terrenos foram comercializados na concorrência pública, que contou com a participação de quatro empresas. As propostas foram julgadas pelo critério de “maior oferta por item”. A arrecadação chegou a R$ 6.754.659,31.Segundo a Secretaria Municipal da Administração, o certame seguiu a lei número 8.666/93 (Lei das Licitações). Os laudos também foram desenvolvidos e atribuídos pela Cati.
No início de dezembro, a prefeitura promoveu um processo licitatório que previa a venda de 20 áreas, uma na primeira etapa e as demais 19, na terceira, mas apenas três terrenos foram arrematados. A prefeitura arrecadou cerca de R$ 1,24 milhão com a venda dos lotes. Localizado na região Norte, o Distrito Empresarial tem cerca de 70 empresas instaladas e é dividido em três etapas. A terceira e última, que possui área de 605 mil metros quadrados, recebeu mais de R$ 18 milhões de investimentos do município e foi entregue pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) no dia 18 de julho do ano passado.
Recebeu importantes obras de infraestrutura, como 5,7 quilômetros de pavimentação asfáltica, canalização do córrego do Simioni, implantação de 4.745 metros lineares de galerias pluviais, 4.945 metros de rede de água e esgoto, 3.272 metros quadrados de ciclovias, 9.842 metros de guias e sarjetas, 134 placas de sinalização vertical e iluminação do local.
Descontadas as áreas que não podem ser utilizadas para edificação, estão reservados 317 mil metros quadrados para empresas. O local também é atendido por transporte público, com a linha de ônibus Centro/Distrito Empresarial – Linha B 601. A localização estratégica – a seis minutos da Rodovia Anhanguera (SP- 330), a 16 minutos do Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes e a 24 minutos do Centro da cidade – é outro atrativo para os negócios.