André Luiz da Silva *
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O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 3 de julho, homenageia a aprovação da Lei Afonso Arinos (Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951) pelo Congresso, que transformou o racismo em contravenção penal. Essa leié reconhecida como a primeira legislação contra o racismo no Brasil, hoje considerado crime inafiançável.
Emblematicamente, neste dia 03 de junho, a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, compareceu à Câmara dos Deputados atendendo à convocação para uma sessão conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Respeitado o direito fiscalizatório da Casa Legislativa, lamentavelmente observou-se que, com o pretexto de solicitar explicações sobre viagens, alguns deputados insistiram em atacar o ministério e a titular da pasta, perdendo a oportunidade de conhecer as políticas públicas que estão sendo implantadas. Durante a sessão, algumas manifestações causaram indignação, especialmente aquelas que mencionavam “racismo reverso” ou refutavam a existência do racismo no Brasil, além de criticar as ações afirmativas.
Parte considerável dos parlamentares não consegue enxergar a realidade escancarada pelos dados alarmantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrando que, enquanto pretos e pardos representam 56% da população brasileira, eles constituem 71% dos brasileiros abaixo da linha de pobreza, em contraste com 27% de brancos. Em condições de extrema pobreza, 73% são negros e 25% são brancos.
Outro episódio político destacado foi o “ato falho” da deputada paulista Carla Zambelli, que “confundiu” Benedita da Silva com Chica da Silva. Benedita da Silva é referência para o Brasil, para a política e para a democracia. Foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de vereadora do Rio de Janeiro, deputada na Assembleia Constituinte de 1988, senadora e governadora do Rio de Janeiro. Foi também ministra da Secretaria Especial de Trabalho e está em seu quinto mandato como deputada federal.
Lideranças políticas e do movimento negro ressaltaram que essa “confusão” remete a uma personagem negra importante da história brasileira. Francisca da Silva de Oliveira, conhecida como Chica da Silva, foi uma mulher negra escravizada e posteriormente alforriada que se tornou uma das mulheres mais ricas do Brasil no século 18. Sua história tem sido inconvenientemente estereotipada em produções de televisão e cinema nas últimas décadas.
Esses “atos falhos” e mal-entendidos são frequentemente usados como desculpas para esconder a realidade ainda presente em nossa sociedade. Mais do que palavras, são as ações no mercado de trabalho, na saúde, no transporte público, na habitação e em todas as nossas relações sociais que perpetuam a desigualdade. Apesar dos avanços na educação, com o aumento de negros nas universidades, a maioria das vítimas de homicídios ainda é composta por pretos e pardos. Iniciativas como o recém-lançado Plano Juventude Negra Viva são essenciais para reduzir a violência letal e as vulnerabilidades sociais contra a juventude negra.
Para tornar o Brasil um país mais igualitário, é crucial entender o papel de cada estrutura socioeconômica na perpetuação do racismo e desenvolver estratégias eficazes para enfrentá-lo. Após três séculos de escravidão negra, o Brasil ainda enfrenta desafios para perceber os efeitos nefastos da discriminação racial e compreender que a mudança depende do envolvimento e das ações cotidianas de todos nós.
* Servidor municipal, advogado, escritor e radialista
Discriminação Racial: Realidade e Enfrentamento
