Duarte Nogueira *
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Vivemos na semana passada, no último dia 20, um momento histórico para nossa cidade. Após aprovação da Câmara Municipal, sancionamos o Plano Municipal de Educação. E o dia foi realmente importante porque representou o desfecho de uma questão que vem sendo discutida há 17 anos, desde 2007. Foram muitas idas e vindas nestas quase duas décadas de trabalho do governo municipal, de professores, alunos, Conselho Municipal de Educação e de outras entidades ligadas ao setor educacional. Por sua importância na vida da sociedade, o PME suscitou debates acalorados nas audiências públicas realizadas.
Como é natural nestas situações, ocorreram avanços e recuos na busca do consenso e do equilíbrio necessário ao estabelecimento de diretrizes que sejam factíveis. De nada adianta um PME avançado e com compromissos que contemplem medidas que não podem ser cumpridas em função da limitação de recursos. E foi nessa discussão, de interesses vários e legítimos que trabalhamos – em nossa gestão – nos últimos sete anos. Um debate que já havia consumido dez anos dos três mandatos de governos anteriores, sem se chegar a uma solução.
O plano que conseguimos aprovar representa mais do que um simples conjunto de políticas educacionais. É um compromisso renovado com o futuro da nossa cidade e com o desenvolvimento integral de cada cidadão. Ele serve como uma base sólida para a formulação e implementação de políticas públicas que atendam às necessidades educacionais específicas de nossa comunidade, alinhando-se harmoniosamente com a legislação estadual e nacional. Ele serve como um farol para orientar nossos esforços educacionais, mantendo-se em sintonia com o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação.
Essa é uma legislação de extrema importância, porque vai nortear os trabalhos educacionais pelos próximos dez anos. Assim, as decisões tomadas em relação ao ensino não obedecerão apenas as vontades de quem está no comando da área ou do chefe do Executivo que estiver investido no mandato. Antes de qualquer medida, será necessário cumprir as regras determinadas pelo PME. É a garantia de que a educação tem salvaguardas que limitam poderes e levam a ações consideradas eficazes pela maioria dos participantes das discussões, ratificando a importância da opinião da sociedade civil organizada.
Cinco mandatos depois e após intensos debates e discussões, podemos dizer com orgulho que Ribeirão Preto tem o seu Plano Municipal de Educação, fixando as metas necessárias, como a universalização da educação infantil, a oferta de vagas de acordo com o crescimento vegetativo, a qualificação da educação continuada, as formações dos nossos docentes, para que possam ter uma rede de escolas com mais conforto, climatizadas e com processo pedagógico de ponta, entre tantas outras metas que foram estabelecidas e que serão cumpridas.
Foi um trabalho árduo que ainda foi prejudicado pela pandemia de covid-19, que impossibilitou a realização de audiências públicas no período mais severo da doença. E por sua relevância inquestionável, o tema extrapolou a esfera das discussões em audiências públicas. Antes de o projeto ficar pronto para ser levado à Câmara Municipal, para última análise, passou também por discussão judicial, com decisão que interrompeu os trabalhos da Comissão Coordenadora de maio a novembro de 2022. A decisão foi revertida e as audiências voltaram ao longo de 2023.
Passamos por todos os obstáculos, vencemos as dificuldades e agora temos em vigor uma lei bem analisada e capaz de qualificar ainda mais a educação em nosso município.
* Prefeito de Ribeirão Preto