Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, a diretora técnica da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, disse nesta quarta-feira, 14 de julho, que a empresa não ofereceu US$ 10 pela dose da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech e negociada com o Ministério da Saúde.
O valor consta de documento encaminhado pelo ministério ao colegiado, com memorial de uma reunião realizada no dia 20 de novembro do ano passado, . O documento, com o memorial da reunião, foi lido pelo vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e diz que o medicamento foi oferecido por US$ 10 a dose e que, em razão do montante elevado de doses, esse valor poderia ser reduzido.
O imunizante foi a vacina mais cara negociada pelo governo até agora, pelo preço de US$ 15 por dose. Em junho, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato de compra da Covaxin, após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). “Existia a expectativa de que o valor da vacina chegasse a US$ 10. Não sei porque colocaram que custava US$ 10, porque não foi ofertado este valor. Nem a Precisa nem a Bharat”, disse Emanuela.
De acordo com a diretora, o primeiro valor oferecido por dose da vacina ao governo brasileiro, no valor de US$ 15, foi apresentado em 12 de janeiro 2021. A diretora da Precisa disse ainda que o preço da Covaxin atendeu à precificação da Bharat Biotech. Ela acrescentou que a Precisa não tem governabilidade sobre os preços, mas que mesmo assim trabalhou para reduzir o valor.
“A política de precificação é da Barath Biotech, a Precisa não atua na precificação. O que nós tentamos foi o tempo todo tentar reduzir esse custo. Tenho registros por e-mail, nós temos reunião”, disse. Questionada pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre por que as negociações para a compra da vacina tiveram o andamento mais rápido que as de outros imunizantes, ela disse que a Precisa aceitou todas as condições impostas pelo Ministério da Saúde.
Em resposta ao senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ), Emanuela Medrades, afirmou que o ex-secretário-executivo da Saúde Elcio Franco por “diversas vezes” solicitou a redução no valor da dose da vacina Covaxin, a antecipação da entrega e uma quantidade maior de vacinas da Bharat Biotech. “Por diversas vezes ele pediu que o preço fosse reduzido, que as quantidades aumentadas, e a entrega antecipada”, respondeu a diretora.
A CPI da Pandemia vai requerer o contrato de representação entre as empresas Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech. O pedido foi feito após questionamentos a Emanuela Medrades sobre como seria efetuado o pagamento da empresa que atuou como intermediária na aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, produzida pela Bharat.
Emanuela também disse que a primeira versão da invoice (nota fiscal internacional) da Covaxin foi enviada ao Ministério da Saúde no dia 22 de março e não no dia 18 de março, conforme afirmou o consultor técnico do Ministério da Saúde William Santana, em depoimento ao colegiado. Diante da contradição, os senadores discutiram a possibilidade de acareação entre a diretora e Willian.
“Provei e provo mais uma vez que essa invoice só foi enviada no dia 22 [de março]. Desafio William Amorim e Luis Ricardo Miranda a provarem que receberam dia 18, porque eles não vão conseguir. Estou disposta inclusive a fazer uma acareação”, afirmou.
Na sexta-feira (9), o consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) William Santana, que atua junto ao Ministério da Saúde como técnico da Divisão de Importação do Departamento de Logística, disse à CPI que as informações enviadas pela Precisa Medicamentos, ao ministério, para compra da vacina Covaxin continham diversos erros e inconsistências.
O depoimento de Emanuela ocorreu ontem após a diretora técnica da Precisa ter ficado em silêncio na terça-feira (13). Com isso, a reunião chegou a ser suspensa pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Os trabalhos foram retomados no final da tarde de anteontem, mas Aziz atendeu ao pedido para adiar o depoimento feito pela diretora da Precisa, que alegou estar “exausta”.
Ao iniciar o depoimento nesta quarta-feira, Emanuela afirmou não haver ilegalidades na sua atuação no caso da Covaxin. “Não existem ilegalidades, não existem irregularidades”, enfatizou a diretora. “Faço questão de falar tudo”, acrescentou. De acordo com Emanuela, os primeiros contatos da Precisa com a Bharat começaram em julho de 2020 e foram aumentando conforme a evolução do estudo clínico da vacina.
Em outubro foi firmado um termo garantindo a representação da vacina para a Precisa. Além da diretora Emanuela Medrades, estava programado para esta quarta-feira o depoimento de Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos. Mas, de acordo com o presidente da comissão, a oitiva foi adiada para agosto. CPIs devem emparedar governo até 2022. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu prorrogar o funcionamento da CPI por 90 dias.