Polêmico e complexo, o tema dos Direitos Humanos é recorrente e extremamente necessário para a sociedade
A história dos direitos
A primeira apresentação de algo semelhante aos Direitos Humanos que conhecemos, atualmente, apareceu no Século XVIII, na Carta de Declaração dos Direitos dos Cidadãos dos Estados Unidos. Ela garantia o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade aos nascidos naquele país, protegendo a população de não serem julgados e processados dentro da lei.
Ainda no Século XVIII, no ano de 1789, aconteceu a Revolução Francesa e, nela, foi formulada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Ela foi baseada nas ideias iluministas e propagava a igualdade, a liberdade e a fraternidade. Seu objetivo foi certificar que nenhum homem tivesse mais poder ou direitos que outro.
No Século XX, diversos países criaram a Comissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que ficou encarregada de redigir um documento que listaria todos os direitos fundamentais dos seres humanos. Em 1948, foi publicada, oficialmente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos que conhecemos hoje, criada com o objetivo de impedir tragédias, como a Segunda Guerra Mundial, e que certifica para todos seus direitos básicos.
A declaração foi finalizada em 18 de junho de 1948 e aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro do mesmo ano. Atualmente, 193 países são signatários da ONU. Isso significa, no que se refere ao documento, que em seus territórios eles devem garantir o respeito aos direitos básicos dos cidadãos.
A opinião no Brasil
Uma pesquisa de 2018 do Instituto Ipsos, terceira maior empresa de pesquisas e de inteligência de mercado do mundo, fundada na França, em 1975, que entrevistou 1,2 mil pessoas em 72 diferentes municípios das cinco regiões do Brasil, indicou que 66% delas acreditam que Direitos Humanos defendem os criminosos e não as vítimas.
Uma parcela de 63% da população é a favor dos Direitos Humanos. Entre os entrevistados de 25 a 34 anos, o índice de aprovação chega a 70%. Mas, ainda sim, o debate “Direitos Humanos para humanos direitos” permanece. As mesmas pessoas favoráveis aos Direitos Humanos acreditam que eles estão favorecendo quem está fora da lei.
“Os Direitos Humanos são a base de todos os nossos direitos e liberdades. Limitá-los a um ou determinados grupos é, simplesmente, esquecer que todos somos humanos e que todos temos direitos”, afirma Jaime Bulos, mestre em Direitos Coletivos e Cidadania e professor de Direito Ambiental, Direito Tributário e Processo Civil do Curso de Direito do Centro Universitário Moura Lacerda, de Ribeirão Preto (SP).