O Congresso Nacional adiou a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que restringe a saída temporária de presos, a popular “saidinha”, para 28 de maio. A decisão ocorreu após um acordo com a oposição. Em troca, o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a Lei de Segurança Nacional, de 2021, também foi postergado para o mesmo dia.
O veto de Lula a dois trechos da lei da “saidinha” abre espaço para a permissão de visita à família e a realização de atividades para o retorno ao convívio social. Sem a derrubada do veto, alguns detentos poderão usar do benefício no Dia das Mães.
Estarão aptos os que estejam no regime semiaberto, apresentem bom comportamento e já tenham cumprido ao menos um sexto da pena. No Estado de São Paulo, a saída temporária não foi determinada pelo Judiciário neste mês, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Para fundamentar o veto parcial, Lula ouviu os Ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e a Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a Presidência, a revogação da visita familiar causaria “o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento”.
A decisão contou com o apoio de entidades como a Confederação nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Ordem do Advogados do Brasil (OAB). Porém, houve forte resistência inicial pelo acordo por parte do líder da minoria no Congresso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Essa proposta já tinha sido feita pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na quarta-feira (8) e havia sido recusada pela oposição.
Antes da aprovação do projeto, a autorização era dada aos detentos que tivessem cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar sete dias.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional só mantém a “saidinha” para o caso de condenados inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem o ensino médio e o superior, mas somente pelo tempo necessário para essas atividades.
Mais – O texto aprovado por deputados e senadores também prevê a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e monitoramento eletrônico dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
Tanto governo Luiz Inácio Lula da Silva quanto a oposição no Congresso Nacional festejam o adiamento das duas votações, pois acreditam que esse é o tempo necessário para poder convencer parlamentares a aderirem a suas iniciativas.
Março – Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), nos sete dias da última saída temporária, entre 12 e 18 de março, 490 detentos foram presos por descumprir as normas do benefício no estado. Do total, 38 foram flagrados cometendo novos crimes.
De acordo com o levantamento do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), a maior parte das prisões por violar as regras do benefício aconteceu na capital paulista: 162 sentenciados foram detidos. Ribeirão Preto (57 – 29,23% do total de 1.195 beneficiados na região), Sorocaba (47) e Campinas (30) aparecem na sequência.
Em março, o Judiciário autorizou a saída temporária de 32.129 reeducandos do regime semiaberto. Em média, cerca de 35 mil apenados deixam as unidades em saídas temporárias, sendo a taxa de retorno de aproximadamente 95%, diz a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
De acordo com a SAP, em março foram beneficiados 131 reeducandos do regime semiaberto nas unidades prisionais da cidade de Ribeirão Preto, 62 de Pontal, 145 de Serra Azul, 31 de Franca, 684 do município de Jardinópolis, 85 de Guariba e 57 reeducandos de Taiúva, totalizando 1.195 na região.
Detentos beneficiados usando tornezeleiras eletrônicas foram vistos na região do Terminal Rodoviário de Ribeirão Preto e no Mercadão Central durante a semana da “saidinha”. Os presos que descumprirem a regra ou forem flagrados cometendo crime voltam imediatamente para suas unidades prisionais.
Além da saída temporária de março, outras três estão programadas: de 11 a 17 de junho, de 17 a 23 de setembro e de 23 de dezembro a 3 de janeiro de 2025. A medida vale para detentos que estejam no regime semiaberto e apresentem bom comportamento.