Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até a próxima segunda-feira, 6 de maio, para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular. Em Ribeirão Preto, de acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), 16.114 documentos podem ser cancelados, ou 3,61% do eleitorado da cidade, que até 31 de março era de 445.825.
Eram 16.527 no último pleito, mas 413 acertaram a situação. Em Ribeirão Preto, os cartórios eleitorais ficam na rua Cerqueira César nº 333, no Centro. São quatro Zonas Eleitorais – a 108ª, com 338 seções, a 266ª (com 330) e a 265ª e 305ª (com 310 seções cada). Dos mais de 33 milhões de eleitores do Estado de São Paulo, 717.653 estavam em 2019 na categoria dos “faltosos”, ou seja, com possibilidade de cancelamento do título. Desses, somente 24.884 já ajustaram a sua situação, o equivalente a 3,5% do total. Portanto, os demais (692.769) ainda precisam fazer a regularização.
Os dados, disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão atualizados até esta quinta-feira (2). De acordo com o TSE, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O tribunal informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado um pleito. O título de eleitor é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e também é imprescindível para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal.
Também é necessário para a remuneração de vencimentos de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição. O documento é exigido para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias.
Também é imprescindível para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos. Também é obrigatório para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas. O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular. Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50.
Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir. Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral. Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.
Biometria – Em Ribeirão Preto, a biometria só será obrigatória em 2020, mas até fevereiro, dos 445.825 eleitores ribeirão-pretanos, apenas 127.423 (ou 28,6%) já estavam cadastrados no sistema biométrico – faltam 318.402 (ou 71,4%). Em todo o Estado de São Paulo, que tem 33.257.526 de pessoas aptas a votar, 16.067.763 (ou 48,31% do total) já fizeram o credenciamento através da impressão digital – outros 17.189.763 (ou 51,69%) ainda não se cadastraram, segundo dados de fevereiro.