Para milhões de empresários em todo Brasil o 1º de janeiro vai ser o dia do crescer sem medo, uma vez que passam a vigorar as novas regras do Simples Nacional, com a ampliação dos limites da receita bruta anual de R$ 60 mil para R$ 81 mil para os microempreendedores individuais (MEIs) e de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões para as empresas de pequeno porte. Além disso, começam a valer as novas tabelas e faixas de alíquotas de impostos.
Na prática, as alterações no regime tributário simplificado e unificado decretam o fim da ‘morte súbita’, que é o que acontece com boa parte das empresas que saem do Simples e caem diretamente na extensa, cara e burocrática teia de impostos. Ao garantir o ajuste dos degraus de crescimento, o empresário ganha fôlego e recursos para investir na competitividade de sua empresa.
Hoje 12,8 milhões de empresários brasileiros estão inscritos no Simples. Para 90% deles, o maior benefício é estar em dia com as obrigações tributárias. E isso não é conversa fiada. Juntos, os pequenos negócios pagarão neste ano cerca de R$ 72 bilhões em impostos. Desde sua implantação, em 2006, a arrecadação foi de mais de meio trilhão de reais. Além da contribuição tributária, geraram, cerca de 500 mil novos postos de trabalho somente neste ano.
Numa época em que se discute como diminuir a carga tributária, os resultados obtidos pelo Simples mostram que o melhor caminho é o da simplificação e desoneração.
É claro que o sistema tem imperfeições. A inadimplência, por exemplo, chega a 11% do total dos optantes, considerando apenas as microempresas e empresas de pequeno porte. Isso é o resultado da combinação da falta de planejamento e gestão, dos efeitos da crise econômica e de um processo que não é tão simples. São necessários muitos cálculos para se chegar ao valor a ser pago.
Mas isso não pode ser empecilho para o avanço necessário. Até quando vamos ter que trabalhar 153 dias para pagar impostos e arcar com uma carga tributária de 34% do Produto Interno Bruto (PIB)?
O atual sistema tributário é ineficiente e ultrapassado e precisa ser reinventado, incorporando as mudanças ocorridas na economia global, com a expansão do setor de serviços, o surgimento de novas formas de trabalho e a geração e incorporação de inovações tecnológicas no dia a dia.
É hora de fazer um audacioso e corajoso movimento rumo à simplificação e buscar urgentemente soluções que tirem das costas do setor produtivo o peso da burocracia e dos tributos, garantindo oportunidades para que as empresas invistam em criatividade, inovação, competitividade.
Não precisamos começar do zero. Já temos inúmeras iniciativas, como a do Simples, que tornaram possível a inclusão de milhões de empreendimentos no sistema formal da economia e ampliaram em mais de duas vezes a sobrevida dos pequenos negócios. Com os ajustes que entram em vigor em 2018, a previsão é que o número de pequenos negócios no Simples chegue a 18 milhões em cinco anos.
Esta tem que ser nossa agenda, conectada à nova realidade do mundo que vive em rápida e vigorosa transformação. Continuaremos o trabalho de colocar definitivamente esses temas na pauta do Brasil.