A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), e o Núcleo de Responsabilidade Social da Associação Comercial e Industrial (Acirp), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), lançaram nesta segunda-feira, de 19 de novembro, a campanha “Imposto de Renda Solidário”.
Segundo a Receita Federal, Ribeirão Preto tem potencial para arrecadar até R$ 30 milhões, montante que seria dividido entre as organizações ligadas ao CMDCA e ao Conselho Municipal do Idoso. Em 2016, as doações renderam R$ 1.712.493,55 a 55 entidades, que também receberam R$ 734.245,46 de multas aplicadas pelo Fisco e R$ 293 mil do repasse anual da prefeitura, totalizando R$ 2.739.739,01. Este montante bancou 87 projetos.
Em 2017, o valor das doações por meio do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas cresceu 7,9%, para R$ 1.847.587,97, aporte de R$ 135.094,42, mas o total caiu 21,5% porque a Receita recebeu apenas R$ 8.989,60 em multas – a prefeitura repassou R$ 293 mil. No geral, 104 projetos de 47 entidades dividiram R$ 2.149.577,57, abatimento de R$ 590.161,44 em relação ao ano anterior.
Em 2018, até agora, as doações do IR injetaram R$ 1.023.489,99. Com as multas aplicadas pelo Fisco, no valor de R$ 5.724,00, e os R$ 293 mil da prefeitura, soma R$ 1.322.213,99 que financiaram 75 projetos de 57 entidades. Os dados foram apresentados durante o evento de ontem.
“A ideia de hoje é que cada um de vocês seja um multiplicador desta destinação. Quem pode destinar, quais são as pessoas físicas que podem e como fazer isso”, explica a coordenadora do Núcleo de Responsabilidade Social da Acirp, Silvia Balbino, e presidente do CMDCA. O prazo final para deixar parte do Imposto de Renda no município, para as organizações da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes, é até 28 de dezembro.
A pessoa não pagará mais imposto e nem terá a restituição reduzida. O contribuinte apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um fundo, ao invés de ir para o governo federal. Diversos projetos sociais são beneficiados com esses recursos. Também participaram do lançamento o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB); a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS), Samanta Duarte Nogueira; o presidente da Acirp, Dorival Balbino; e o secretário municipal da Assistência Social, Guido Desinde Filho.
As regras para as destinações para 2018 são as mesmas do ano passado. Para as que forem feitas a partir de janeiro de 2019 até o dia final do prazo para a entrega da declaração – 30 de abril –, o contribuinte terá 3% de abatimento no imposto a pagar. Pessoa física pode destinar até 6% do imposto devido, quando optar pelo modelo completo de declaração. Para doar integralmente os 6%, o contribuinte deve fazer a destinação durante o ano calendário (2018), ou uma parte ainda durante 2018 e o restante no momento da entrega da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda, em 2019.
Se o contribuinte não destinar nada este ano, poderá destinar até 3% de seu IR devido na entrega da declaração, na opção “Doações Diretamente na Declaração”, ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA). Já pessoa jurídica pode destinar 1% do imposto devido pelo lucro real e o pagamento deverá ser realizado até o último dia útil bancário do ano, 28 de dezembro. As destinações podem ser feitas por meio de depósito em conta bancária administrada pelo conselho ou diretamente na declaração, ao CMDCA, por meio de recolhimento preferencialmente por guia emitida no site (Darf).
O valor destinado às Organizações da Sociedade Civil será devolvido na Declaração de Ajuste, de março a abril de 2019, de forma que a destinação poderá diminuir o imposto a pagar ou aumentar a restituição. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado por meio da Lei nº 8.069, em 1990 e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1998.