Até 29 de dezembro, último dia útil do ano, é possível destinar parte do Imposto de Renda devido para entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e também no Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Ribeirão Preto.
Segundo os dados da Receita Federal, a cidade de Ribeirão Preto tem potencial para destinar R$ 40 milhões para os fundos municipais, considerando apenas as destinações de pessoas físicas. Porém, a média real de destinação no município tem sido de R$ 2 milhões por ano.
“É importante lembrar que o imposto devido, quando não destinado, vai diretamente para o governo federal, onde o alcance para investir em projetos sociais na cidade é quase impossível”, explica o presidente do CMDCA de Ribeirão Preto, Marcus Berzoti.
“A lei permite que o contribuinte destine esse recurso para entidades do terceiro setor de Ribeirão Preto que trabalham em prol do desenvolvimento e bem-estar de crianças, adolescentes e idosos”, diz o presidente do CMDCA de Ribeirão Preto.
Em 2020, através das destinações de pessoas físicas efetuadas diretamente na declaração do Imposto de Renda, o CMDCA recebeu R$ 504.202,52, destinados por 425 cidadãos, enquanto 220 pessoas destinaram ao CMI R$ 297.552,51, totalizando R$ 801.755,03.
Já nas destinações realizadas no ano calendário de 2019, por meio da guia de depósitos, o CMDCA recebeu R$ 1.089.561,34, depositados por 447 cidadãos, e R$ 649.768,39 recebidos de 52 empresas – totalizando o valor de R$ 1.739.329,73.
O Conselho Municipal do Idoso de Ribeirão Preto re
cebeu R$ 72.923,95 de 52 pessoas, enquanto 56 empresas foram responsáveis por R$ 2.459.569,62 destinados para o bem-estar do idoso, totalizando R$ 2.532.493,57. Somando os repasses ao CMDCA e ao CMI, o valor em 2019 chegou a R$ 4.271.823,30, contando pessoas físicas e jurídicas.
Como destinar agora?
Para contribuir, basta acessar o site dos conselhos, gerar um boleto para recolhimento dos valores e selecionar uma das entidades habilitadas para receber os recursos. No caso do CMI, o link para gerar o boleto é http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/cmi/ guia-recolhimento, e são doze as entidades habilitadas. Para o CMDCA, o link é https:// www.ribeiraopreto.sp.gov. br/scidadania/crianca/jw27GuiasCmdca.htm, com 75 entidades habilitadas para receber os recursos.
Segundo João Pedro de Deus, auditor fiscal da Receita Federal, aposentado e associado fundador do Observatório Social de Ribeirão Preto, a captação de recursos no município aumentou nos últimos dez anos, mas há um grande potencial desperdiçado.
“Triplicamos o montante de destinação nos últimos anos, mas atingimos apenas 7% do potencial do município em 2019, que era de R$ 40 milhões. Com a pandemia e todos os problemas sociais causados por ela, as entidades assistenciais precisam mais do que nunca da destinação do imposto de renda”.
O contribuinte pode gerar uma Guia de Recolhimento no site da prefeitura (https://www. ribeiraopreto.sp.gov.br/scidadania/crianca/jw27GuiasCmdca.htm) com um valor percentual do IR de no máximo 6% para pessoas físicas e 1% para jurídicas e depois realiza o pagamento para o conselho escolhido. Posteriormente, esse valor será deduzido na declaração do IR de 2021.